A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) emitiu nota em defesa do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça (TJMT) que determinou o afastamento e o uso de tornozeleira de monitoramento eletrônico pelo então secretário de Segurança, Rogers Jarbas. O magistrado foi criticado pelo governador Pedro Taques (PSDB), que considerou a medida de Perri parcial.
Marcos Lopes/HiperNotícias
Desembargador Orlando Perri
Confira nota
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) vem demonstrar preocupação diante das declarações do governador de Mato Grosso, Pedro Taques, que em entrevista coletiva atacou o desembargador Orlando de Almeida Perri.
É lamentável constatar que o chefe do Poder Executivo, a pretexto de criticar uma decisão judicial, direito de todos frente à liberdade de expressão, deixe de lado o debate jurídico e institucional e passe a promover ofensas de natureza pessoal em face do decano do Tribunal de Justiça.
A democracia impõe respeito mútuo entre os poderes, devendo imperar sempre a harmonia e independência.
Necessário registrar que a decisão que afastou o secretário de Segurança Pública do Estado está exaustivamente fundamentada, proferida no bojo de processo judicial, sendo neste âmbito, com a lhaneza recomendada, que ela deve ser contestada.
Assim como a OAB-MT vela pela defesa das prerrogativas dos advogados e pelo absoluto respeito à ampla defesa e contraditorio, também se mantém vigilante quanto à necessidade de observância rigorosa da independência dos magistrados, sem a qual o Estado de Direito sucumbe.
Acima dos homens estão as instituições que estes conduzem!
Orlando Perri é magistrado com extensa folha de serviços prestados à sociedade matogrossense e vem conduzindo os processos com absoluta imparcialidade.
Rememore-se que desde que tomou conhecimento do escândalo dos grampos - assim como dos demais escândalos que assolam Mato Grosso -, a OAB-MT se comprometeu a acompanhar atentamente o caso e assim tem feito.
Por fim, necessário registrar que as decisões proferidas pelo desembargador Orlando Perri vem sendo mantidas pelos membros do Tribunal Pleno, de modo que alegar parcialidade daquele, se revela vazio frente à chancela do colegiado maior da Justiça Mato-grossense.
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