A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Mato Grosso (OAB-MT) publicou, na manhã desta sexta-feira (27), o edital de inscrições para o processo seletivo da lista sêxtupla que visa preencher a vaga de desembargador destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional, no Tribunal de Justiça do Estado.
Conforme o edital, os interessados deverão formalizar os pedidos de inscrição por meio de um requerimento a ser protocolado de forma eletrônica no endereço [email protected], ou de forma física, na sede da OAB-MT, localizada avenida Dr. Mário Cardi Filho, no Centro Político, em Cuiabá.
A taxa de inscrição foi fixada no valor de R$ 1.018,81.
De acordo com o documento, as inscrições poderão ser protocoladas de 16 de novembro até 5 de dezembro.
PARIDADE DE GÊNERO
Conforme noticiado anteriormente pelo HNT, a proposta de paridade de gênero para a lista sêxtupla do Quinto Constitucional foi aprovada sob aclamação dos presentes em sessão pública da OAB-MT, nesta quinta-feira. A sugestão da cota foi patrocinada pela diretoria da entidade, presidida por Gisela Cardoso. O Conselho Pleno da Ordem também definiu pela escolha indireta dos nomes que comporão a lista.
A presidente da OAB-MT defendeu a paridade de gênero. Durante a proposição, Gisela pontuou que dos cerca 3 mil advogados membros de comissões da entidade mais de 1,7 mil são mulheres.
"A maioria das mulheres que estão aqui hoje ou estão por conta das cotas ou da paridade. A competência não se discute nesse momento. Nós precisamos de algo mais, além da competência, precisamos de oportunidade e é isso que as cotas, que a paridade e as políticas afirmativas nos dão", declarou Gisela.
"Fizemos história nessa sessão. Que honra a minha poder presidir essa sessão”, falou Gisela, emocionada, depois da aprovação da paridade.
LEIA O EDITAL NA ÍNTEGRA
- OAB-MT – EDITAL 001/2023, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. EDITAL 001/2023, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
EDITAL DE FORMAÇÃO DA LISTA SÊXTUPLA PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DE
DESEMBARGADOR DESTINADA À ADVOCACIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO.
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE MATO GROSSO, nos
termos dos artigos 94 da Constituição da República Federativa do Brasil e 93, II, da Constituição do
Estado de Mato Grosso, bem como do Provimento nº 102/2004 do Conselho Federal da OAB e de
Resolução nº 448/2023 da OAB/MT, torna pública a abertura das inscrições ao processo seletivo
de formação de lista sêxtupla para o preenchimento de vaga de Desembargador destinada à
advocacia, no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme o Ofício n. 1429/2023-
PRES, datado de 09/10/2023. Os interessados deverão formalizar os pedidos de inscrição,
cumprindo as exigências dos artigos 4°, 5º, 6º e 7º do Provimento acima citado, por meio de
requerimento a ser protocolizado de forma eletrônica no endereço [email protected], ou de
forma física na sede da Seccional, localizado à Av. Dr. Mário Cardi Filho, s/n, Centro Político
Administrativo, CEP 78049-914, Cuiabá-MT, ou ainda por meio de correspondência registrada, na
forma do art. 4º, parágrafo único do Provimento nº 102/2004, mediante o pagamento da taxa de
inscrição no valor de R$ 1.018,81 (mil e dezoito reais e oitenta e um centavos). A certidão negativa
de feitos criminais do Poder Judiciário, exigida no artigo 6º, alínea e, do Provimento nº 102/2004,
abrange o Judiciário Estadual, Federal e Eleitoral. No ato da inscrição o candidato deverá instruir
seu requerimento cumprindo as exigências dos artigos 4°, 5º, 6º e 7º do Provimento nº 102/2004,
bem como, com foto no tamanho 3x4 recente e fundo branco, além do comprovante de pagamento
da taxa de inscrição. O Conselho Seccional escolherá a lista sêxtupla em observância à paridade de
gênero, conforme Resolução nº 448/2023 da OAB/MT. O prazo para as inscrições iniciará no dia 16
de novembro 2023 e se encerrará no dia 05 de dezembro de 2023, às 17:45 horas, quando o
protocolo for realizado junto à Sede da OAB-MT ou às 23:59 horas, quanto for realizado de forma
eletrônica, nos termos do § 1º do artigo 2º do Provimento nº 102/2004. O prazo de impugnação
iniciará no dia 07 de dezembro de 2023 e encerrará no dia 12 de dezembro de 2023, nos termos
do art. 8º do Provimento nº 102/2004 do Conselho Federal. No caso de indeferimento ou impugnação
do pedido de registro, o candidato será notificado para apresentar recurso ou defesa, em 05 (cinco)
dias corridos, sendo que o prazo iniciará em 14/12/2023 e encerrará em 19/12/2023. A sessão
pública do Conselho Seccional será realizada de modo presencial na sede da OAB/MT, sito à Av.
Dr. Mário Cardi Filho, s/n, Centro Político Administrativo, CEP 78049-914, Cuiabá-MT, no dia 20
de dezembro de 2023, às 08:00 horas, e será transmitida no canal do youtube OAB Mato Grosso.
Os candidatos disporão do prazo máximo de até 03 (três) minutos para sua apresentação e mais 03
(três) minutos para a arguição feita pela Comissão designada pela Diretoria para este fim, acerca dos
temas tratados no §5°, do artigo 8°, do Provimento n° 102/2004 do Conselho Federal da OAB. A
ordem de apresentação e arguição dos candidatos será fixada mediante sorteio da Diretoria.
Posteriormente os conselheiros e conselheiras e membros honorários vitalícios com direito a voto
que estejam presentes, serão chamados um a um, em ordem alfabética, as cédulas nominais contendo
os nomes e os nomes sociais dos candidatos em ordem alfabética, para votação e posterior apuração
nominalmente identificada. No processo de escolha para formação da lista sêxtupla será observado
o estabelecido no Provimento nº 102/2004 e suas alterações, a Resolução nº 448/2023 e pelo presente
Edital. Os casos omissões serão decididos pela Diretoria Seccional da OAB/MT nos limites das suas
competências. Assim, para o alcance e conhecimento de todos, o presente edital é publicado no
Diário Eletrônico da OAB, nesta edição. Cuiabá, 26 de outubro de 2023.
Gisela Alves Cardoso
Presidente da OAB/MT
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