A procuradora da República substituta Ludmila Bortoleto Monteiro, do Ministério Público Federal (MPF), instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a desintrusão da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, localizada no município de Colniza (1.052 km de Cuiabá). A medida foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (28).
O procedimento tem como objetivo garantir o cumprimento da decisão proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991, que determinou a retirada de ocupantes não indígenas da área e a proteção do território onde vivem indígenas isolados do povo Kawahiva.
De acordo com a portaria, o MPF vai acompanhar o cronograma de ações que a União é obrigada a apresentar, articulando medidas para conter o desmatamento, grilagem e extração ilegal de madeira na região e o processo de demarcação física da terra indígena.
Com 411.844 hectares, a Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo é uma das áreas mais ameaçadas de invasão e desmatamento na Amazônia mato-grossense, situada entre a Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt e o município de Colniza. O MPF já havia conduzido inquérito civil para identificar propriedades rurais incidentes dentro ou no entorno da área e promover ações conjuntas com Funai, Ibama, Polícia Federal e Polícia Militar para garantir a proteção dos indígenas isolados.
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