O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar supostas construções irregulares no interior da Aldeia Ipatse, pertencente à etnia Kuikuro, localizada na Terra Indígena do Xingu, em Mato Grosso. A investigação é decorrente de denúncias de que o empreendimento turístico "Xingu Experience" estaria realizando edificações em alvenaria sem as devidas autorizações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e sem licenciamento ambiental, exigidos para qualquer obra em territórios indígenas.
Segundo informações preliminares colhidas pelo MPF com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Funai, as construções estariam sendo realizadas às margens do Rio Buriti, um afluente do Rio Xingu, em uma área legalmente protegida. A Constituição Federal de 1988 estabelece que as terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas são de posse permanente dessas comunidades, e qualquer exploração das riquezas naturais desses territórios deve ser previamente autorizada, além de submetida ao devido processo de licenciamento ambiental.
“Apurar a notícia de que o empreendimento Xingu Experience estaria realizando edificações em alvenaria no interior da Aldeia Ipatse, etnia Kuikuro, na Terra Indígena do Xingu, às margens do Rio Buriti, afluente do Rio Xingu, sem autorização da Funai e sem licenciamento ambiental”, diz trecho da portaria.
A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que coordena ações voltadas para a defesa do meio ambiente, será responsável por conduzir as investigações. O procurador da República responsável pelo caso destacou que a responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva e solidária, o que significa que todos os envolvidos em atividades que causam degradação ambiental, seja por ação ou omissão, podem ser responsabilizados.
Além disso, a Funai possui normas específicas para regulamentar atividades de visitação e turismo em terras indígenas, estabelecidas pela Instrução Normativa nº 03/2015. Esta normativa exige que qualquer atividade desse tipo seja previamente aprovada por meio de um Plano de Visitação, que deve ser submetido e aprovado pela Funai antes de qualquer ação no local. A ausência de tais autorizações e do licenciamento ambiental levanta graves preocupações sobre a legalidade das atividades realizadas pelo "Xingu Experience" na Aldeia Ipatse.
O inquérito civil foi oficialmente instaurado nesta quinta-feira, 29 de agosto de 2024, com publicação no Diário Eletrônico do MPF no dia seguinte. As autoridades envolvidas, incluindo a Funai e o Ibama, serão notificadas para prestar esclarecimentos e colaborar com as investigações. O MPF também determinou a comunicação da instauração do inquérito à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão para que sejam adotadas as medidas necessárias para a proteção do meio ambiente e das terras indígenas do Xingu.
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