O promotor Roberto Aparecido Turin, da 13º Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, abriu investigação para apurar supostas irregularidades em contrato estabelecido entre a Secretaria de Estado de Comunicação e a empresa Defanti Ind. Com. Gráfica e Editora Ltda.
Assessoria
A denúncia sobre a possível irregularidade foi feita pelo secretário do Gabinete de Comunicação do Estado de Mato Grosso, Jean Marcel da Silva Campos, e o inquérito estabelecido pelo Ministério Público Estadual (MPE) em nove de junho. As divergências foram constatadas durante a auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE)
De acordo com o documento, o contrato nº 018, firmado no ano de 2009, na gestão de Blairo Maggi, previa os serviços de publicidade e divulgação e tinha a vigência do período de 10 de novembro de 2009 a 10 de novembro de 2010, mas se estendeu até o início de 2015, com vários aditivos. O valor total do contrato chegou a R$ 39 milhões.
Conforme o documento “as irregularidades apontadas podem configurar ato de improbidade administrativa e danos ao erário, nos moldes da Lei Federal n. 8.429/92”.
Para apurar as possíveis irregularidades, o promotor determinou a abertura do inquérito e notificação da CGE para que encaminhe cópia do Relatório de Auditoria n. 0072/2015, que apontou as irregularidades.
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