O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma ação civil pública pedindo o afastamento por seis meses do já afastado prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Além da medida cautelar, o órgão ministerial reiterou a solicitação do bloqueio de R$ 16 milhões em bens e imóveis do emedebista como reparação aos danos causados aos cofres públicos.
Divulgação
O prefeito afastado de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB)
O documento é do dia 13 de setembro e é assinado pelos promotores Marcos Regenold Fernandes, Marcelo Lucindo Araújo, Clóvis de Almeida Júnior e Gustavo Dantas Ferraz.
De acordo com o MPMT, Emanuel teria utilizado o seu chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto, para atrapalhar as investigações do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) durante diligências na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
“Para finalizar, é de suma importância relembrar que o Réu obstruiu o cumprimento de simples diligência de constatação feita pelo Gaeco em cumprimento à ordem de serviço emanada no bojo do Inquérito Civil que deu origem a esta ação civil, em 30/07/2021, por ordem direta de seu chefe de gabinete”, traz trecho do documento obtido pelo HiperNotícias.
Emanuel foi afastado do cargo durante a Operação Capistrum, deflagrada na terça-feira (19) pelo Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco). Na ação policial, Neto, como o chefe de gabinete é conhecido, foi preso temporariamente e se encontra no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), onde está à disposição da Justiça.
No pedido de setembro, os promotores apontam que o prefeito teria praticado crime de improbidade administrativa ao não cumprir decisões judiciais e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os órgãos, desde 2018, exigem a realização de processos seletivos e concurso público para diminuir a contratação de comissionados.
Os membros do MPMT ainda lembraram do episódio em que Emanuel foi flagrado colocando maços de dinheiro no bolso do paletó enquanto ainda era deputado estadual. Os promotores afirmam que até hoje Emanuel ainda não deu nenhuma explicação “plausível” sobre o fato.
“Nem é preciso relembrar que o próprio Réu Emanuel Pinheiro, há pouco tempo, quando era deputado estadual, fora flagrado em cena lamentável de recebimento de propina, segundo os delatores Silval Barbosa e Sílvio Correa, naquele que se tornou conhecido como escândalo do paletó, até hoje sem explicação plausível pelo prefeito”, diz outro do documento.
A solicitação será encaminhada à Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital e o juiz Bruno D'Oliveira decidirá se acatará o pedido do órgão ministerial.
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