A 19ª Promotoria de Justiça Cível da Infância e Juventude de Cuiabá solicitou à Justiça que mantenha a proibição da entrada e permanência de menores de 18 anos no evento “Baguncinha, o Festiva”, que acontece neste sábado (12) no Estacionamento da Arena Pantanal. A manifestação foi enviada à 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude após pedido de reconsideração feito pela empresa organizadora, Sumac Records Ltda, que busca reverter decisão anterior contrária à participação de adolescentes no festival.
No parecer, a promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza argumenta que o evento tem características típicas de festas rave, com música eletrônica, atmosfera noturna e duração de 12 horas, fatores que, segundo o MP, tornam o ambiente inadequado e potencialmente perigoso para o público infantojuvenil. A promotora também ressaltou que o mesmo pedido já havia sido negado em 2024, e que a empresa não apresentou novos elementos que justificassem a revisão da decisão.
“Oportuno salientar que o evento prevê público de até 5.000 pessoas, número que, por evidente, impossibilita a fiscalização e o controle adequados sobre a segurança de crianças e adolescentes presentes naquele local e sobre o acesso indevido ao consumo de bebidas alcoólicas e outras substâncias psicoativas”, diz trecho da manifestação.
Em nota oficial, a produção do Baguncinha Festival informou ter sido surpreendida pela decisão do último dia 9 de julho, e afirmou que está tomando todas as medidas legais cabíveis para garantir o acesso de menores ao evento. A organização destacou que aguarda a análise de um mandado de segurança impetrado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, embora reconheça que as chances de liberação são pequenas diante de decisões anteriores desfavoráveis.
“Vamos lutar até o fim pelo que acreditamos: o direito da juventude de acessar manifestações artísticas e culturais que representam suas vivências, suas vozes e sua comunidade”, afirma a nota assinada pela produção do festival. O comunicado também questiona a suposta disparidade de tratamento da Justiça em relação a outros eventos semelhantes realizados em Cuiabá na mesma data que, segundo os organizadores, receberam autorização para entrada de menores.
A produção afirma ainda que o Baguncinha é um projeto cultural voltado à valorização da juventude periférica e que todas as edições anteriores ocorreram com autorizações legais e sem registro de intercorrências. Nesta quarta edição, o evento distribuiu mais de 700 ingressos gratuitos para comunidades marginalizadas e mantém parcerias com instituições como o IFMT, envolvendo estudantes do curso de Produção de Eventos.
A organização finalizou informando que, caso o mandado de segurança não seja julgado a tempo, a entrada de menores continuará proibida, mesmo que estejam acompanhados de responsáveis legais ou com autorização formal.
LEIA COMUNICADO OFICIAL NA ÍNTEGRA
A produção do Baguncinha Festival vem, com responsabilidade e transparência, informar que, até o momento, a entrada de menores de idade no evento está proibida, por decisão do Ministério Público, acatada pela 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá.
Fomos pegos de surpresa com essa decisão no último dia 9 de julho, e desde então estamos movendo todos os recursos possíveis para garantir o acesso de menores ao festival — sempre com o apoio de nossa assessoria jurídica e dentro dos trâmites legais.
Atualmente, estamos aguardando a análise do Mandado de Segurança nº 1023018-79.2025.8.11.0000, impetrado junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Este é o último recurso jurídico cabível. No entanto, reconhecemos que as chances de liberação são pequenas, especialmente considerando os indeferimentos anteriores.
Ainda assim, não desistimos. Vamos lutar até o fim pelo que acreditamos: o direito da juventude de acessar manifestações artísticas e culturais que representam suas vivências, suas vozes e sua comunidade.
Por precaução e respeito ao público, precisamos informar que, caso o mandado não seja julgado a tempo, a entrada de menores de idade seguirá proibida, mesmo que estejam acompanhados de responsáveis legais ou com autorização formalizada.
Caso haja qualquer mudança, comunicaremos imediatamente.
O Baguncinha Festival é muito mais do que um evento: é um projeto comprometido com a inclusão, formação e valorização das expressões artísticas da periferia e das juventudes.
Temos orgulho de manter mecanismos sociais ativos, como a distribuição de mais de 700 ingressos gratuitos para a população marginalizada, além de parcerias como a do IFMT, que envolve estudantes do curso de Produção de Eventos em atividades formativas durante o festival.
Estamos na quarta edição do Baguncinha, com todas as licenças e autorizações legais — Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, segurança privada, órgãos municipais — e nenhuma intercorrência registrada nas edições anteriores.
A decisão judicial nos causa profunda estranheza, principalmente ao observarmos que outros eventos musicais de perfil semelhante, realizados no mesmo dia em Cuiabá, foram autorizados a receber menores de idade. Isso nos leva a uma pergunta importante:
Existem manifestações artísticas consideradas mais aceitáveis do que outras?
Por que a Justiça trata eventos tão semelhantes de forma tão desigual?
Seguiremos defendendo o direito à arte, à convivência e à liberdade de expressão. O Baguncinha é feito para e com o povo — e é por ele que vamos até o fim.
Agradecemos a compreensão e o apoio de todos.
Produção — Baguncinha Festival
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