MP e Prefeitura constroem acordo para prorrogar vencimento do IPTU em Cuiabá

Luiz Alves

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), estudam a possibilidade de prorrogar o prazo para o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2023. A medida deve constar em um acordo firmado entre o Executivo e o órgão ministerial que passará pela homologação da Justiça. A previsão é de que a solução consensual seja levada ao Judiciário ainda nesta segunda-feira (24). 

As informações foram repassadas pelo prefeito da Capital durante entrevista ao Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real. Na ocasião, o gestor explicou que, até que o acordo seja homologado pelo Tribunal de Justiça, o vencimento da primeira parcela ou cota única do IPTU, previsto para esta terça-feira, ainda está mantido. 

O prefeito revelou ainda que o acordo prevê algumas concessões ao município para que a arrecadação possa ser mantida, apesar do veto à atualização da planta genérica aprovada no fim de 2022 e derrubada judicialmente em ação movida pelo Ministério Público. 

"Nesse acordo que estamos construindo com o Ministério Público estamos discutindo a prorrogação desse prazo. Vamos formalizar isso mais tarde porque tem outros pontos importantes para o município para serem discutidos. O município precisa arrecadar, nós temos muitas demandas da cidade. Essa semana eu quero lançar a operação "tapa buraco" na nossa cidade e para isso a gente precisa arrecadar, mas é claro, é uma preocupação nossa e do Ministerio Público não onerar o bolso do contribuinte cuiabano, então estamos construindo essa nova proposta", explicou o prefeito. 

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A atualização da planta genérica foi derrubada pelo MP sob o argumento de que o reajuste impunha uma 'majoração desproporcional' aos cuiabanos. O TJ acolheu a ação do Ministério Público e a prefeitura tenta reverter a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). 

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