O 11º módulo do MBA em Gestão de Cidades, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com a Fadisp, abordou a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) nesta sexta-feira (22). A aula foi realizada no auditório da Escola Superior de Contas e ministrada pelo juiz de direito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e professor Eduardo Calmon de Almeida Cezar.
Docente da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Escola Superior da Magistratura (Esmagis), Calmon apresentou um panorama sobre a legislação, destacando o processo de construção da lei e seus principais fundamentos. Ele explicou as disposições gerais, os atos considerados lesivos, a responsabilidade administrativa e os mecanismos de responsabilização judicial. Também abordou os acordos de leniência e ressaltou a importância da atuação preventiva e fiscalizatória do TCE-MT.
Segundo o professor, a corrupção é um fenômeno global, e o diferencial entre países está nos mecanismos de controle e fiscalização.
A pós-graduação em Gestão de Cidades integra a estratégia do TCE-MT de promover capacitação contínua para servidores e gestores públicos. O curso possui carga horária de 360 horas, cerca de mil alunos matriculados e é coordenado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar.
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