A juíza Helícia Vitti Lourenço, da Vara Criminal de Cuiabá, acolheu a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e tornou réu o advogado e ex-procurador da Assembleia Legislativa (ALMT), Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva pelo assassinato do morador em situação de rua Ney Muller Alves Pereira. O crime aconteceu no dia 9 de abril na avenida Edgar Viera no bairro Boa Esperança.
Na decisão, publicada nesta terça-feira (7), Helícia explicou que a denúncia preencheu os requisitos legais, mas não aceitou todas as alegações do indiciamento, acolhendo as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Com isso, as alegações de emboscada e traição foram rejeitadas.
Ela ainda determinou que o prazo para revisão da prisão preventiva do acusado será no dia 21 de julho de 2025, conforme prevê o artigo 316 do Código de Processo Penal. No entanto, a prisão pode ser revogada antes caso a Justiça acolha algum pedido da defesa.
Luiz Eduardo foi preso após se apresentar na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) para confessar o crime. Dias depois, a Polícia Civil o indiciou com base nos indícios de homicídio qualificado por motivo fútil, emboscada, traição e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.
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O crime ocorreu, segundo a investigação, depois que Ney teria atirado pedras contra a Land Rover do procurador, que estava estacionada em um posto de combustível nas proximidades. O então procurador jantava no local e, ao ser informado por terceiros sobre as características do autor do ataque ao veículo, localizou a vítima, efetuou os disparos e fugiu.
Testemunhas relataram que o procurador circulava com seu veículo pela região, onde há bares frequentados por moradores do bairro e estudantes, e perguntava sobre a vítima. Ao se aproximar do carro, Ney foi alvejado. Populares tentaram socorrer o morador de rua, mas ele já agonizava e teve a morte constatada no local.
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