O juiz federal da 1ª Vara Ciro Arapiraca determinou a reintegração de posse dos moradores do conjunto habitacional Colinas Douradas, em Várzea Grande. Desde setembro deste ano, pelo menos mais de mil moradores vivem ilegalmente no conjunto que não chegou a ser concluído pela prefeitura municipal, em conjunto com a Caixa Econômica Federal.
Reprodução
Os moradores formularam um pedido para adiar a reintegração de posse para o dia 05 de janeiro. Além disso, os ocupantes do residencial pedem para que o Poder Público conceda moradia ou o pagamento de um “aluguel social”, que consiga arcar com os custos de uma nova moradia.
LEIA MAIS: Moradores do Colinas Douradas têm energia cortada devido a "gatos"
Na decisão desta quinta-feira (15), o magistrado considerou que apesar da necessidade do direito à moradia, tal fato não justifica a indevida ocupação da propriedade da Caixa Econômica. Ciro argumenta ainda que quanto mais tempo os ocupantes permanecerem no residencial, a conclusão dos imóveis será prejudicada.
“Portanto, à luz dos fundamentos declinados, enquanto perdurar a indevida ocupação de referidos imóveis, mais prejudicada será a conclusão efetiva do empreendimento, de modo a permitir que este possa ser dignamente ofertado para moradia da população interessada”, argumentou.
O juiz argumenta ainda que não vê plausibilidade no pedido de adiar a reintegração para janeiro de 2021, alegando que a primeira decisão nesse sentido foi publicada em setembro, há 3 meses atrás.
“Nesse sentido, não vislumbro plausibilidade no acolhimento da pretensão de se postergar o integral cumprimento da reintegração de posse para o dia 05/01/2021, sobremaneira tendo em vista que a decisão inicial, de conhecimento público e, sobremaneira, dos Requeridos, foi proferida em 10/09/2020, ou seja, há mais de 3 (três) meses, tempo suficiente para que fosse encontrada uma solução, sobretudo, pela municipalidade e órgãos afins”, pontuou.
Além de determinar a imediata e integral reintegração de posse, o magistrado deferiu o pedido da Defensoria Pública para que o advogado dos moradores apresente, no prazo de 15 dias, a completa relação dos atuais ocupantes do conjunto habitacional. A prefeitura também deverá providenciar uma moradia provisória.
“Oficie-se o Município de Várzea Grande, com urgência, como medida de sensibilidade social, para que envide esforços para providenciar acomodação aos ocupantes, ainda que temporariamente”, concluiu.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
