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Justiça Terça-feira, 21 de Maio de 2024, 08:09 - A | A

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Terça-feira, 21 de Maio de 2024, 08h:09 - A | A

EMANUEL NA MIRA

Juíza marca audiência em processo que tem prefeito como réu por irregularidades na Saúde

Processo começou a tramitar em 2019 depois de várias tentativas frustradas de sanar as irregularidades na Secretaria de Saúde

RAYNNA NICOLAS
Da Redação

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, marcou para o dia 23 de julho audiência em processo que tem como réus o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) e o ex-secretário de Saúde da Capital, Huark Douglas. Eles são acusados de improbidade administrativa por terem cometido ilegalidades na contratação de servidores temporários para a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). Na ocasião, serão ouvidos Huark Douglas e Alexandre Beloto.

Isso porque, em março de 2018, data de nomeação de Huark como secretário de Saúde, a Prefeitura contratou temporariamente 369 servidores, o que fez com que a pasta passasse a contar com 2.657 contratos temporários.

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), à época das contratações irregulares, o prefeito de Cuiabá já havia sido alertado a respeito da necessidade de que a secretaria contasse com servidores públicos aprovados em concurso.

LEIA MAIS: Prefeito e ex-secretário se tornam réus por contratos temporários na SMS

Ainda em janeiro de 2017, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, dentre outras coisas, que no prazo de 240 dias fosse realizado concurso público para provimento dos cargos que correspondem às atividades finalísticas, com a posse dos respectivos candidatos aprovados.

Em 2018, o Ministério Público se reuniu com a prefeitura para discutir as cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando sanar as irregularidades. Em agosto do mesmo ano, o TCE voltou a se manifestar determinando que o prefeito suspendesse qualquer espécie de contratação temporária no âmbito da Secretaria de Municipal de Saúde. 

As tratativas extrajudiciais continuaram em fevereiro de 2019, sem que se chegasse a uma solução efetiva. Meses depois, o Ministério Público ajuízou ação. 

"Ao que parece e tudo indica, os requeridos fazem na área da saúde do Município de Cuiabá o que bem entendem e promovem um loteamento de vagas para, certamente, atender a interesses políticos. Isso não é admissível e o Judiciário não pode permitir!", diz trecho da denúncia. 

OPERAÇÃO CAPISTRUM

Em 2021, Emanuel Pinheiro ainda foi alvo da Operação Capistrum que também trata das contratações temporárias irregulares. Atualmente ação penal sobre o caso tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). No bojo da denúncia, o MP reafirmou a tese de que não havia interesse da prefeitura na contratação de servidores concursados porque os cargos serviam, na verdade, como uma espécie de 'canhão político' garantindo ao prefeito de Cuiabá apoio, principalmente na Câmara de Vereadores. 

Emanuel foi acusado de chefiar 'organização criminosa' voltada ao loteamento da Pasta da Saúde. Quando da deflagração da operação, ele chegou a ficar afastado do cargo.

Em 2024, ele conseguiu, via decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a mudança de competência sobre o assunto da Justiça Estadual para a Federal.

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