Justiça Terça-feira, 20 de Setembro de 2011, 20:02 - A | A

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SURPRESA

Juíza federal anula contrato com OSS; Estado vai recorrer

OSS Ipas, por determinação da Justiça, deixa de administrar Hospital Metropolitano de Várzea Grande

DA REDAÇÃO

 

Mayke Toscano/Hipernotícias

Com um pouco mais de um mês de funcionamento, hospital passa por crise administrativa

 

O contrato firmado entre Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) e a Organização Social de Saúde (OSS) Instituto Pernambuco de Assistência em Saúde (Ipas), para administrar o recém-inaugurado Hospital Metropolitano de Várzea Grande, foi cancelado pela juíza da 2ª Vara Federal de Mato Grosso, Célia Regina Ody Fernandes.

A decisão da juíza ocorreu na segunda-feira (19). Se descumprir, o Estado será obrigado a pagar multa diária no valor de R$ 100 mil.

A magistrada deu prazo de três meses para que a SES assuma a gestão do Hospital Metropolitano. Enquanto isso, o Ipas continuará gerenciando o sistema naquela unidade de saúde.

A decisão da juíza foi em razão de ação civil pública movida pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) de Mato Grosso. Depois, o Ministério Público Federal (MPF) deu continuidade.

Um trecho da ação do MPF diz que "Ministério Público Federal, por sua vez, argumenta no sentido da inconstitucionalidade do afastamento integral do Estado da prestação do serviço público de saúde no Hospital Metropolitano de Várzea Grande, pois a transferência da gestão dessa unidade a uma organização social acarretaria teria como consequência a atribuição de um tal protagonismo à iniciativa privada, que se tornaria a ÚNICA fornecedora de serviços de saúde no município de Várzea Grande, contrariando os comandos da Constituição da República de 1988", diz trecho da ação.

OUTRO LADO

A assessoria de imprensa da SES disse que o Estado ainda não foi notificado, mas quando isso ocorrer, vai ingressar com um recurso.

Atualizada às 20h19 

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