Juíza Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis, que atuava na Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, sofreu segunda condenação à aposentadoria compulsória. Motivos que levaram à medida, no entanto, não foram divulgados. Processo corre em sigilo. A informação, entretanto, foi confirmada em petição protocolada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelos advogados da magistrada.
Segundo o documento, o processo foi julgado pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em sessão na última quinta-feira (28). Com a decisão da Corte estadual, a defesa desistiu de recurso que corria no CNJ com intuito de suspender o julgamento.
"Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis (...) vem, por intermédio de seus representantes legais que esta subscrevem, com fundamento no art. 485, VIII do Código de Processo Civil, perante Vossa Excelência, requerer a desistência do PCA (...) considerando que o TJMT prolatou decisão na sessão de hoje, conforme o id 4690109, no sentido de condenar a magistrada à pena de aposentadoria. Desse modo, solicita-se a baixa na distribuição e arquivamento final", diz trecho.
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Na primeira condenação, em 2020, a juíza foi aposentada compulsoriamente sob acusação de baixa produtividade. Julgamento da última quinta-feira, contudo, versou sobre 'fatos outros', conforme assinalou o conselheiro do CNJ, ministro Luiz Phillipe Vieira de Mello Filho. O conteúdo do processo que levou a segunda aposentadoria compulsória, entretanto, é sigiloso.
Entre as cinco penas aplicáveis aos magistrados, a pena da aposentadoria compulsória, aplicada à Flávia, é a mais grave. O HNT tentou localizar a juíza, mas não obteve sucesso. O espaço segue aberto ao seu posicionamento.
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