Terça-Feira, 12 de Novembro de 2019, 11h:40

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Juiz manda construtora pagar aluguel para moradora de condomínio

Por: FERNANDA ESCOUTO

A Justiça determinou que a Rodobens Negócios Imobiliários pague aluguel de R$ 1,8 mil por mês a uma moradora, identificada como J.P.R.A., do condomínio Terra Nova, localizado em Várzea Grande. A decisão é do juiz da 2ª Vara Cível de Várzea Grande, André Maurício Lopes Prioli.

Reprodução

Condomínio Terra Nova

Registro da Defesa Civil em uma das residências

A moradora teve que sair de casa por conta de o imóvel apresentar problemas estruturais com riscos de desabamento. Além dela, mais de 50 moradores devem deixar suas residências.

J.P.R.A., além de pedir pelo pagamento do aluguel, também solicita à Justiça indenização por perda e danos no valor de R$ 375 mil, equivalente ao valor da casa; R$ 100 mil referentes ao valor dos móveis planejados danificados e R$ 500 mil por danos morais, que serão analisados posteriormente.

Entretanto, na decisão o juiz analisou apenas a questão da urgência no pagamento do aluguel. “Portanto, o pedido de tutela antecipada da autora merece prosperar, haja vista a comprovação dos danos estruturais existente no imóvel e o risco a que os autores estão expostos, bem assim considerando a determinação da Defesa Civil para que o desocupem em prazo exíguo”, destacou o magistrado.

“Diante do exposto, haja vista a ausência de um dos requisitos autorizadores da medida, com fulcro no art. 300 do CPC, concedo a tutela provisória de urgência pretendida pela parte autora e determino que a parte requerida promova em favor da parte autora o depósito mensal da importância de R$ 1.800,00, afim de possibilitar a desocupação do imóvel em discussão, conforme determinado pela Defesa Civil”, completou.

Por fim, Prioli marcou uma audiência de conciliação, entre a moradora e a empresa, para o dia 11 de fevereiro de 2020.

“Registro que o não comparecimento injustificado de qualquer uma das partes à audiência constituir-se-á ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa”, concluiu.

Saiba mais

No último dia 29, uma portaria do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apontou que 54 famílias deveriam sair de suas casas por conta de os imóveis apresentarem problemas estruturais com riscos de desabamento.

Ao HNT/HiperNotícias, uma das residentes que deverá sair de sua casa contou que foi pega de surpresa com o requerimento e ainda não sabe para aonde ir.

“Eu comprei minha casa há oito anos. Esperei oito anos para fazer as reformas que sempre sonhei. Agora, depois que gastei mais de 30 mil com ampliações, vou ter de sair da minha casa. Isso tudo sem falar que ainda estou pagando parte do dinheiro que gastei”, se emociona Milene Nunes, moradora de uma das casas que deve ser desocupada.

Ela acrescenta que, desde que se mudou para o imóvel, percebeu fissuras no teto de um dos quartos e da sala. Diante da situação, acionou à direção do condomínio, que à época teria aplicado massa corrida nas rachaduras. Contudo, algum tempo depois da intervenção, os problemas voltaram.

“São rachaduras muito grandes nas casas aqui. Minha vizinha, por exemplo, já consertou a casa cinco vezes. A explicação que a gente teve em uma das reuniões de condomínio foi de que o solo no qual todas as casas foram construídas era impróprio. Por conta disso, a estrutura das casas ficaria sempre prejudicada”, contou Milene. 

A comunicação da imobiliária se posicionou sobre o tema por meio de nota, confira o documento no íntegra a seguir:

Cumprindo seu compromisso com a comunidade do Terra Nova Várzea Grande, a incorporadora RNI entrou em contato com as 54 famílias afetadas por danos em imóveis do condomínio, e os primeiros moradores começaram a receber o apoio oferecido solidariamente pela companhia. 

Atender à necessidade das pessoas é prioridade absoluta neste momento. Mesmo antes da conclusão das perícias que apontarão as causas das avarias verificadas nas casas, a RNI ofereceu auxílio de acomodação e anunciou que fará reparos nas unidades. As responsabilidades pelos danos serão atribuídas a seu tempo pelas autoridades competentes, que contam com total e irrestrita colaboração da construtora. 

A RNI colocou à disposição auxílio de mudança de R$ 4 mil para cada família, incluindo o custeio de saída e de retorno ao imóvel. Esse valor está sendo depositado em apenas uma parcela, garantindo imediatamente segurança financeira aos moradores.  

Há ainda medidas de suporte no médio prazo. Por um período inicial de seis meses, a companhia oferece um auxílio de acomodação de R$ 2 mil por unidade, com acréscimo de R$ 500 no caso de imóveis ampliados, e um valor de R$ 285 como apoio de taxa de condomínio. O amparo nesse período levará tranquilidade aos moradores enquanto serão realizados reparos no condomínio. A RNI se comprometeu, com todos os moradores que autorizarem, a realizar a manutenção no sistema de drenagem, a estabilização do solo e consertos na estrutura. A construtora também atuará nas áreas internas dos imóveis.  

As 54 famílias do condomínio foram informadas de que devem autorizar o auxílio oferecido pela RNI por meio da assinatura de um Instrumento de Transação. Esse documento formaliza o compromisso da empresa e permite que suas equipes tenham acesso aos imóveis danificados – um passo essencial para a realização das obras de recuperação. A companhia ressalta que sua disponibilidade de ajudar não tem qualquer relação com o período de garantias oferecido aos compradores das unidades, já esgotado.  

O Terra Nova Várzea Grande foi lançado em 2007 e construído de acordo com todos os procedimentos determinados pelos órgãos competentes. A RNI realizou nesse empreendimento a sondagem e o aterramento do terreno e a compactação do solo, como é praxe nas suas obras. O residencial recebeu habite-se e foi entregue em pleno funcionamento há dez anos. 

Dois laudos técnicos realizados por engenheiros independentes apontam que os danos construtivos verificados nas unidades do residencial ocorreram por movimentação do solo e envolvem casas que passaram por modificações posteriores à entrega. Desde então, a RNI não teve acesso a nenhum projeto nem teve conhecimento dos métodos ou procedimentos adotados nas reformas e ampliações realizadas. É importante ressaltar que o empreendimento possui casas alinhadas lado a lado, e a instabilidade do solo afetou inclusive imóveis que não passaram por reformas, ocasionando prejuízos. 

A RNI continua à disposição dos órgãos competentes em Várzea Grande e no Mato Grosso e tem confiança no esclarecimento dos fatos. A empresa vem contribuindo para restabelecer a normalidade no Terra Nova Várzea Grande, sobretudo por respeito aos moradores – um valor que orienta as decisões da companhia há 28 anos.

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