O juiz da Quinta Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, Jeferson Schneider, negou o pedido de restituição de R$ 108,5 mil formulado pelo ex-secretário na gestão Blairo Maggi (PR), Eder Moraes. O montante foi apreendido na quarta fase da Operação Ararath, deflagrada na última quarta-feira (19).
O valor, juntamente com outros bens ainda não divulgados, foram levados pela PF do condomínio Florais dos Lagos, residência de Éder Moraes. Parcialmente, R$ 100 mil são referentes a cheques emitidos em nome de Ricardo Martins Ribeiros e outros R$ 8,5 mil por Factoring Fama Fomento Mercantil.
“Para deferimento do pedido de restituição de coisas e bens apreendidos, é necessária a satisfação dos seguintes pedidos; comprovação da propriedade das coisas e dos bens apreendidos que deseja restituir, comprovação que estes bens/coisas não interessam mais o inquérito policial ou à ação penal, comprovação que não sejam instrumentos de crime, cujo fabrico, alienação, uso, porte, uso ou ação não constitua fato ilícito e, ainda, não sejam proveito auferido com a prática do crime”, consta em trecho da decisão.
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Portanto, o juiz entendeu que Eder não satisfaz o primeiro requisito, pois ao seu ver, não está demonstrada adequadamente a propriedade dos cheques apreendidos, o que, conforme o juiz, acarreta a falta de legitimidade do requerente ao postular a restituição dos mesmos.
A apreensão na casa de Eder faz parte de um dos 17 mandados de busca e apreensão emitidos na Operação Ararath, que investiga a prática de crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro.
O montante apreendido com ex-secretário faz parte dos R$ 126 milhões levados pela PF em notas promissórias e cheques após a quarta fase da operação. Na ocasião, Eder chegou a informar que documentos não foram levados porque nada que o incriminasse foi encontrado pelos policiais. Contudo, a afirmação foi desmentida horas depois.
O HiperNotícias procurou Eder para comentar a decisão do juiz Jeferson Schneider, mas ele não atendeu, nem retornou as ligações.
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João do Ó 27/02/2014
Este dinheiro apreendido é troco para o Éder de Morae$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$
luis antonio 26/02/2014
Isso nao é nada comparado com os 3 bilhoes, que segundo bocas pequenas, Eder tem escondido no paraiso fiscal. É so investigar melhor que descobre. So decretar sua PP que ele abre o bico
joaoderondonopolis 25/02/2014
Se pegar quem estou pensando na 5ª operação ARARATH o valor vai atingir a bagatela de 3 bilhões de reais.
3 comentários