A Vara Única de Tabaporã (a 614km de Cuiabá) autorizou a prisão domiciliar da advogada Letícia Jhenefer Alves Freitas, presa preventivamente desde fevereiro de 2023 sob a acusação de ter participado do homicídio de Roberto Cândido Mateus em outubro de 2019. Segundo informações do processo, a jurista e Amilson Santos Pereira teriam recebido R$ 25 mil da sogra da vítima, Alzira Silverio Franceschini, para contratar um assassino de aluguel, apontado como Jader Hoffman Pereira. Jader, primo de Amilson, teria sido contratado por R$ 15 mil. Ele recebeu R$ 5 mil adiantado e receberia o restante do dinheiro depois de assassinar Roberto.
A advogada foi denunciada pelo Ministério Público de Mato Grosso em novembro de 2021 (MPMT) por homicídio qualificado, mediante paga ou promessa de recompensa, por motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Em janeiro do ano passado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) chegou a negar liberdade à acusada.
O pedido da defensora foi embasado no fato de que o 4º Batalhão de Bombeiros Militar de Sinop (a 480km de Cuiabá), local onde se encontra recolhida, vai passar por reformas, afirmando não haver condições dela permanecer na unidade militar e de não existir estabelecimento com condições semelhantes. Ela foi presa depois de ter descumprindo medidas cautelares fixadas anteriormente.
Na decisão publicada nesta quinta (24), em desacordo com o parecer do Ministério Público Estadual (MPE), o juiz Pedro Antônio Mattos Schmidt concedeu a medida sob entendimento de que a profissional merece “uma nova oportunidade de demonstrar seu compromisso com a Justiça e com o presente processo” após ficar presa há quase 6 meses. A condição de ré primária e a ausência de registros criminais também foram levados em conta para o magistrado chegar a sua conclusão.
“A ré é advogada militante desde 2018, regularmente inscrita na OAB/MT [...] além de ser primária e não possuir qualquer outro registro criminal. Nesse aspecto, a primariedade e os bons antecedentes devem ser sopesados em favor da ré, não havendo, em princípio, risco concreto de reiteração delitiva, que autorizaria a manutenção da sua prisão preventiva”, registrou o juiz, que também observou a manifestação do 4º Batalhão de Bombeiros Militar de Sinop sobre a ausência de previsão de finalização das obras.
A prisão domiciliar em favor da ré foi autorizada mediante o estabelecimento de uma série de condições que restringem ou até mesmo impedem a sua saída de casa, o contato com amigos familiares, testemunhas e corréus, o uso de substância alcóolica ou de entorpecentes. Foi determinada a ré que ela compareça a todos os atos do processo, inclusive ao Tribunal do Júri, bem como que ela mantenha a tornozeleira eletrônica devidamente carregada e alerte qualquer inconsistência do dispositivo de imediato.
MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O CASO
A vítima foi alvo de uma emboscada ao estacionar o veículo acreditando estar sendo parada por uma pessoa conhecida, em outubro de 2019. O homem foi morto com 10 tiros, que causaram múltiplas lesões no crânio, face e região cervical, ocasionando-lhe a morte por choque neurogênico traumático.
Segundo a promotora de Justiça Anízia Tojal Serra Dantas, o crime foi praticado mediante paga ou promessa de recompensa, por motivo torpe, uma vez que Alzira arquitetou a morte do genro motivada pelo desejo de que sua filha ficasse com a posse dos bens patrimoniais do ofendido após o divórcio do casal, com emprego de meio cruel, visto que a vítima foi atingida por reiterados disparos de arma de fogo, e mediante recurso que dificultou a defesa de Roberto Mateus, que foi pego de surpresa.
Foi apontado ainda que quatro pessoas executaram o crime, que teria sido ordenado porque "ele estava em processo de separação extremamente conturbado" com a filha de Alzira.
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