A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, do Núcleo de Audiências de Custódia de Cuiabá, determinou a soltura de Byron de Souza Prado, integrante do grupo Legendários, preso durante a operação Doce Amargo – Acorde Final, após entender que a maconha apreendida era para consumo próprio. A decisão foi proferida na quinta-feira (31), com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização de pequenas quantidades da droga.
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Na decisão, a magistrada considerou que os 26,8 gramas de maconha encontrados com o investigado não configuram tráfico, mas porte para consumo pessoal. Ela destacou que não havia indícios de comercialização, como balança, anotações ou variedade de entorpecentes, e citou o Tema 506 do STF, que reconhece que a posse de até 40 gramas de maconha, ou seis plantas fêmeas, não constitui crime.
Byron foi detido em Cuiabá quando policiais da Denarc cumpriam mandado de prisão e sequestro de um veículo Mercedes-Benz C180. No automóvel, foram encontradas três embalagens com a substância, além de uma máquina de cartão e documentos pessoais.
A juíza relaxou a prisão em flagrante e determinou o encaminhamento do investigado para tratamento da dependência química no CAPS AD e Narcóticos Anônimos, sob acompanhamento da equipe psicossocial da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
Em nota, o Movimento Legendários afirmou que não compactua com condutas ilegais e que as ações pessoais de seus integrantes são de responsabilidade de cada um. “As ações e comportamentos individuais de seus participantes são de inteira responsabilidade pessoal, quando realizados fora das atividades conjuntas do movimento. Nosso movimento não compactua com quaisquer condutas que violem a lei ou os princípios éticos e morais”, diz o comunicado.
Desmonte do tráfico interestadual
A operação Doce Amargo – Acorde Final, iniciada em 2023, desarticulou uma rede de tráfico com atuação na Baixada Cuiabana e outros estados, cumprindo 25 mandados de prisão preventiva e 20 de busca e apreensão, além de bloqueio de contas e sequestro de veículos. As ações contaram com apoio de unidades da Polícia Civil em Mato Grosso, Amazonas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.
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A investigação identificou divisão de tarefas, rotas interestaduais, casas de armazenamento de drogas e movimentação financeira via Pix, evidenciando a complexidade e periculosidade da facção.
NOTA LEGENDÁRIOS NA ÍNTEGRA
O Movimento Legendários vem a público esclarecer que as ações e comportamentos individuais de seus participantes são de inteira responsabilidade pessoal, quando realizados fora das atividades conjuntas do movimento.
Em relação às recentes notícias, informamos que o nosso movimento não compactua com quaisquer condutas que violem a lei ou os princípios éticos e morais.
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