Quarta-Feira, 08 de Julho de 2020, 14h:26

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Governo sanciona lei que disponibiliza hotéis para mulheres vítimas da violência doméstica

Por: RAYNNA NICOLAS

As mulheres vítimas da violência doméstica terão abrigo garantido nos hotéis de Mato Grosso durante a pandemia de Covid-19, o coronavírus. É isso que determina a lei estadual 11.159/2020sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM) no último dia 1º. De acordo com a nova lei, fica autorizada a requisição de hotéis para o abrigamento dessas mulheres e seus filhos, enquanto estiver vigente o estado de calamidade pública.

Marcos Lopes/HiperNotícias

violência doméstica/agressão/maria da penha

 

De autoria do deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), a normativa define que o encaminhamento das mulheres para os ‘hotéis-abrigo’ seja feito pelas delegacias especializadas de defesa da mulher, bem como outros centros de atendimento a mulher, vinculados à administração pública.

As mulheres que forem encaminhadas a esses espaços também receberão suporte dos profissionais da área de assistência social, da psicologia e demais profissionais que desenvolvam trabalhos com essas vítimas.

Às mulheres abrigadas, ainda serão oferecidos kits de higiene individual, serviços de hotelaria, quatro refeições diárias e serviços de rouparia e lavanderia.

Na justificativa da proposição, o deputado ressaltou os problemas relacionados ao isolamento social. “O confinamento para controle da pandemia acendeu um alerta para as instituições governamentais e internacionais quanto às consequências do isolamento para o agravamento das desigualdades de gênero, impactando, sobretudo, nas mulheres, pela vulnerabilidade econômica e pela maior exposição à violência”, disse Eugênio. 

Para garantir a biossegurança dos profissionais que atuarão nos 'hotéis-abrigo', o Estado irá disponibilizar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e outros materiais de higienização.

Violência doméstica na pandemia

A iniciativa vem de encontro a um momento onde as tensões domésticas e a violência contra a mulher se intensificaram, conforme apontam dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

Só os casos de feminicídio, por exemplo, cresceram 75% nos primeiros cinco meses de 2020 em Mato Grosso em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo os dados oficiais do Governo do Estado, 28 mulheres morreram em decorrência de feminicídio no Estado nesse período, contra 16 mortes em contabilizadas em 2019.

Em contrapartida, Mato Grosso registrou queda em outras ocorrências, como lesão corporal, ameaça e tentativa de homicídio.

Diante dos dados de aumento desproporcional do feminicídio frente às outras ocorrências, a delegada e coordenadora da Câmara Temática de Defesa da Mulher da Sesp-MT, Jozirlethe Criveletto, acredita que as mulheres estão dentro de casa com os agressores e sem poder sair para denunciar.

A mesma realidade é percebida pela Polícia Militar que mantém os atendimentos da Patrulha Maria da Penha, como explicou a tenente da PM-MT, Denise Valadão. “Continuamos o trabalho normalmente porque entendemos que é um período crucial e necessário para a segurança das vítimas. Entendemos também que neste momento parte da redução nos índices de violência se deve ao fato das vítimas estarem convivendo com seu agressor, o que tem impedido de fazer a denúncia. A nossa orientação é para que elas conversem com algum vizinho ou parente e não deixem de falar das agressões que estão sofrendo”.

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