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Justiça Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022, 10:36 - A | A

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Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022, 10h:36 - A | A

ELEIÇÕES 2022

Ex-secretários, ex-vereadores e suplente têm 3 dias para regularizar documentos de candidaturas

TRE alega falta de dados que pode culminar em impedimento na disputa eleitoral

RAFAEL COSTA
Da Redação

Considerados puxadores de votos em seus respectivos partidos, ex-secretários e ex-vereadores enfrentam dificuldades de obter o registro de candidatura pela Justiça Eleitoral e, assim, ter o nome registrado nas urnas para a eleição de outubro.

O ex-secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo (União), não apresentou comprovante de desincompatibilização do serviço público ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) no ato de registro de sua candidatura a deputado estadual. Por isso, foi concedido o prazo de três dias para apresentar o documento, caso contrário, o registro será indeferido impedindo a candidatura.

O procurador regional Eleitoral, Eric Masson, pediu a impugnação do registro de candidatura do ex-secretário de Estado de Esportes, Cultura e Lazer, Alberto Machado, o popular Beto Dois a Um. Na avaliação de documentos feitas pelo Ministério Público Eleitoral, há provas materiais de que o governo de Mato Grosso não exonerou Beto Dois a Um do cargo em tempo hábil exigido pela legislação eleitoral.

"(...) inexiste nos autos prova juridicamente válida de que tenha se afastado de suas atividades no tempo prescrito pela legislação de regência", diz um dos trechos do parecer

Segundo Eric Masson, o governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial atos de Beto como secretário após o período de seis meses anterior ao início da campanha.

Candidatos a deputado federal, os ex-vereadores e candidatos derrotados a prefeito e vice-prefeito de Cuiabá nas eleições de 2020, Abilio Brunini e Felipe Welaton, também tiveram manifestações contrárias do Ministério Público Eleitoral ao deferimento dos registros de candidaturas. Ambos não pagaram multas eleitorais e deverão quitá-las no prazo de três dias.

O suplente de senador e principal aposta do União Brasil na disputa á Câmara dos Deputados, Fábio Garcia, apresentou à Justiça Eleitoral certidões com prazo de abrangência de apenas cinco anos, em desconformidade com a legislação eleitoral. Os documentos servem para comprovar a existência de eventuais processos cíveis e criminais e condenações.

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Pedro Figueiredo 17/08/2022

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