O ex-diretor do IFMT (Instituto Federal de Mato Grosso), Ali Veggi Atala, o ex-vereador de Cuiabá, Arnoldo Silva Veggi, também conhecido como Dodô, o DJ Patrike Noro de Castro e os empresários mato-grossenses Edgar dos Santos Veggi e Edilson Rodrigues de Campos se tornaram réus na Justiça Federal de São Paulo pela suspeita de integrarem uma organização criminosa especializada no contrabando e venda ilegal de mercúrio. No total, 10 pessoas responderão ao processo criminal.
O mesmo grupo, conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), cometia crimes ambientais e comercializou ilegalmente toneladas de ouro no período de 2015 a 2020. Todos estão presos preventivamente desde dezembro de 2022 em decorrência da Operação Hermes da Polícia Federal, que reprimiu crimes contra o meio ambiente, comércio ilegal de mercúrio, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
As cargas contrabandeadas tinham origem em diversos países e entravam no Brasil por meio de uma empresa sediada em Santa Cruz de la Sierra (Bolívia), também vinculada aos réus.
Em território nacional, o produto era então distribuído por uma rede complexa de empresas, várias delas de fachada. Essas firmas eram registradas com informações falsas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), base de dados que habilita compradores e vendedores a utilizarem os serviços de controle do Ibama para as transações de mercúrio.
O esquema envolvia a geração de créditos fictícios de mercúrio no sistema para permitir a inserção do produto contrabandeado no mercado legal. Era comum que as empresas declarassem ter quantidades elevadas do insumo para venda, quando na verdade possuíam baixos volumes ou sequer dispunham de estoque.
Durante o cumprimento dos mandados da 'Operação Hermes', as autoridades contataram que mais de 6,6 toneladas de mercúrio disponíveis no CTF/APP não existiam de fato nas sedes das firmas. Ao mesmo tempo, os agentes encontraram 56 minitonéis repletos do produto na casa de um dos articuladores do contrabando.
O mercúrio era vendido para estados como Pará e Mato Grosso, onde a mineração de ouro é intensa. Uma imobiliária em Cuiabá funcionava como centro operacional do grupo. Além dos crimes relativos à venda ilegal do insumo, os réus responderão por uso de documentos falsos, inserção de dados fictícios em sistema público e organização criminosa.
O Brasil é um dos signatários da Convenção de Minamata, tratado internacional que estabeleceu uma série de regras e restrições para a produção e o comércio de mercúrio. O setor também deve respeitar normas que atribuem ao Ibama o controle das transações e fixam a obrigatoriedade de licença prévia para a importação do produto.
A imposição de limites e diretrizes rígidas para a circulação do mercúrio se deve a seus efeitos nocivos à saúde humana, com consequências irrecuperáveis no desenvolvimento de crianças e a geração de distúrbios nos sistemas nervoso, respiratório e digestivo de pessoas expostas ao contato prolongado com a substância, entre outros prejuízos.
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