Um grupo de 17 escritórios de advocacia publicou nota conjunta repudiando as declarações do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD) e do secretário de Política Agrícola da Pasta, Neri Geller (PP), sobre o aumento exponencial nos pedidos de recuperação judicial dentre empresários do agronegócio. Documento assinado nesta quinta-feira (14) cobra do Ministério da Agricultura novas alternativas para reestruturação do endividamento no campo.
Reação se deu após reunião do titular do Mapa com o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Na ocasião, Carlos Fávaro afirmou que o instrumento foi 'banalizado'. Em entrevista à Rádio Cultura na segunda-feira, o secretário Neri Geller ainda complementou dizendo que produtores, corretoras e empresários se beneficiam do processo para 'negar a conta'.
"A verdade é essa. Sempre fui a favor de que contrato que se assina tem que ser cumprido. Se tem dificuldade, senta-se com o credor e renegocia. Quebra de contrato é pior coisa que pode existir, pois traz insegurança jurídica para o campo”, disparou Neri na ocasião.
Os escritórios de advocacia rebateram alegando que levantamento realizado pela Universidade de São Paulo (USP) confirma que, desde a autorização para que produtores rurais pessoas físicas pudessem se socorrer da recuperação judicial, não houve aumento na inadimplência.
"Ao revés, os números demonstram que a inadimplência caiu, comprovando que a disponibilidade da ferramenta não tem qualquer relevância para a análise", diz trecho.
"Também não é verdade que o processo de recuperação judicial deixa mais moroso o pagamento da dívida. Dados divulgados no painel CNJ, informam que a execução judicial em primeiro grau leva, em média, quase 8 anos, sem garan9r qualquer solução de fato para o débito. Por sua vez, a recuperação judicial, com as alterações promovidas pela lei nº. 14.112/2020, tem desfecho obrigatório, com início de pagamentos em aproximadamente um ano, priorizando os que mais precisam, como os trabalhadores rurais", complementam os advogados.
A nota é assinada pelos escritórios Alex Matos Advogados, Bárbara Brunepo Advocacia, Bueno Ferreira Advogados, DASA Advogados, ERS Advocacia, Frange Advogados, JRCLaw, Lock Advogados, Mestre Medeiros Advogados, MRTB Advogados, Opo Gubel Sociedade de Advogados, Pedro Reis Advogados, Pimentel & Mochi Advogados Associados, RJV Advogados, RSSA Advogados, Serafim & Carinhena Advocacia e Sguarezi & Vieira Advogados.
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