Por maioria, os desembargadores votaram contra a proposta de eleição direta para presidente, vice-presidente e corregedor-geral do Tribunal de Justiça (TJMT). A sessão virtual ocorreu nesta quinta-feira (10). Atualmente, apenas os 30 desembargadores têm direito ao voto.
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O projeto de mudanças no regimento interno do órgão foi apresentado pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho, que sugeriu a atuação de juízes (a) na escolha da nova gestão. A proposta foi rejeitada por 21 desembargadores, contra oito favoráveis.
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A proposta começou a ser votada no último dia 27, no entanto, acabou sendo suspensa com um pedido de vista do desembargador Juvenal Pereira da Silva para analisar melhor a matéria.
Com o retorno da discussão nesta quinta, Juvenal foi favorável a eleição direta. O presidente do TJ, Carlos Alberto Alves da Rocha também se manifestou seu voto na sessão de hoje, seguindo a manifestação de Juvenal.
Entre os argumentos de magistrados que foram contrários a nova proposta, era de que o momento não é oportuno, visto que há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tramitando no Congresso sobre o assunto.
"Eleição direta não é uma boa opção. Não vejo com bons olhos. Vejo com muita tristeza o que está acontecendo em outros órgãos onde se implantou eleição direta", disse Orlando Perri.
A desembargadora Maria Aparecida também foi contrária a nova eleição. “Não deixa de chamar atenção para mostrar que há uma necessidade de mudança, mas na atual conjuntura não é momento próprio de colocar em votação. Temos que discutir com melhor amplitude a participação dos juízes às eleições”, relatou ao preferir voto.
Por outro lado, a desembargadora Maria Helena apresentou voto favorável. “Todas as manifestações são válidas, sempre fui favorável e não importa o momento. Eu não sou contra, mas dizer que ela vai trazer politicagem não procede. Temos que votar aquilo que nos cabe, qual o momento apropriado?”, questionou.
Amam defende participação de magistrados
A Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) defendeu a adoção de eleições diretas. Para o presidente da instituição, juiz Tiago Abreu, os magistrados devem ajudar a definir os rumos do Judiciário estadual, já que eles têm contato diário com as partes processuais, advogados e servidores. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também se posicionou pela votação direta.
“Os magistrados de primeiro grau deveriam ter voz e voto porque eles testemunham o funcionamento do Judiciário na ponta e podem ajudar a identificar onde são necessárias as mudanças, além de terem plenas condições de apontar soluções. Nada mais justo, então, que participem da definição dos rumos desse mesmo Poder”, disse por meio de nota.
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