O desembargador Gilberto Giraldelli, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, determinou, nesta sexta-feira (20), a soltura do vereador de Várzea Grande, Jânio Calistro (PSD).
Rodinei Crescêncio/RDNews
O vereador estava preso desde o dia 19 de dezembro, acusado de associação a um grupo criminoso responsável pelo controle do tráfico de drogas na cidade.
Ele terá que cumprir medidas cautelares que ainda serão definidas pela Justiça
Na decisão, o desembargador citou as recomedações do Conselho Nacional de Justiça para a adoção de medidas preventivas à propagação do Covid-19 (novo coronavírus) nos estabelecimentos prisional, dentre elas a reavaliação das prisões provisórias.
Segundo o magistrado, as recomendações do CNJ levam em conta o fato de que nas prisões o índice de transmissibilidade de doenças é alto, "colocando em risco não só a saúde das pessoas privadas de liberdade, mas também dos agentes prisionais".
"Diante deste contexto, e tendo em linha de conta que o paciente se encontra privado cautelarmente da liberdade desde dezembro de 2019, bem assim, que o presente feito já estava pronto para julgamento, só não tendo sido submetido ao Colegiado em decorrência da suspensão excepcional das sessões, a qual vai perdurar, em princípio, por mais 30 dias; verifico que o caso se amolda à situação incomum descrita nas normativas já citadas, ensejando a premente reavaliação da prisão cautelar no desiderato de conceder-se monocraticamente a ordem", informou.
Na visão do desembargador, a manutenção da prisão do vereador é desproporcional, uma vez que as provas contra ele já foram colhidas e juntadas aos autos do inquérito policial, as quais, inclusive, deram o suporte para o Ministério Público denunciá-lo por associação ao tráfico de drogas.
“Aliado a isso, constato que o encarcerado possui 59 anos, é residente em endereço certo no distrito da culpa e exerce labor lícito como Vereador na Câmara Municipal de Várzea Grande/MT, além de ser escrivão da polícia aposentado, a sugerir que, acaso colocado em liberdade, não terá motivos para intentar uma fuga no intuito de atrapalhar eventual responsabilização criminal e o escorreito andamento processual da ação penal contra si ajuizada”, afirmou o magistrado.
Ainda na decisão, Giraldelli afirmou que o vereador não é habitual no cometimento de condutas ilícitas envolvendo o comércio ilegal de entorpecentes. Destacou que nada de ilícito foi apreendido em seu poder, tampouco indicativos de que se sustenta e aos familiares com os proventos do seu suposto envolvimento com o narcotráfico.
“Analisando-se a hipótese fática em que inserido o paciente em conjunto com as condições pessoais favoráveis por ele ostentadas, entendo que, nesse momento, a prisão preventiva apresenta-se desproporcional, podendo os fins acautelatórios pretendidos com a sua decretação ser alcançados com a submissão do increpado ao cumprimento de restrições não prisionais que, assim como a prisão processual, mas de maneira menos severa, também se prestam a resguardar o corpo social e o sucesso da persecutio criminis", acrescentou o magistrado.
A operação
No total, a operação, deflagrada pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) cumpriu 21 mandados de prisão e 33 mandados de buscas e apreensão.
Segundo investigação da Polícia Civil, Jânio era quem orientava os traficantes a respeito da compra e venda de drogas na cidade.
Todos os presos, inclusive o vereador Jânio, tinham envolvimento com a facção Comando Vermelho, que segundo as investigações é quem comanda o tráfico na região.
Segundo o delegado titular da DRE, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, as investigações iniciaram em virtude de uma denúncia anônima recebida pela DRE, a qual foi verificada a atuação de um extenso grupo de traficantes atuante na cidade de Várzea Grande.
O trabalho investigativo durou cerca de 70 dias e permitiu identificar diversas pessoas associadas para o tráfico, sendo realizadas as prisões em flagrante de 6 pessoas e apreensão de grande quantidade de drogas em posse dos presos.
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