O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requereu a habilitação do espólio do ex-deputado estadual Romoaldo Júnior em ações que tramitam na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá. O pedido é para que o filho de Romoaldo, Paulo André Marques Boraczynski, responda pelos processos do pai.
A habilitação ocorre quando uma das partes falece e os interessados devem sucedê-la no processo. No caso mencionado, a pretensão do autor consiste não apenas na aplicação das sanções pela prática do ato de improbidade, mas também o ressarcimento ao erário.
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De acordo com o MPMT, a legislação é clara quanto à habilitação do espólio, por isso, o pedido para que Paulo André Marques Boraczynski assuma os processos do pai.
“Em buscas realizadas nos bancos de dados a que este órgão tem acesso foi possível localizar como possível representante seu filho Paulo André Marques Boraczynski”, diz o requerimento.
O documento é assinado pelo promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz. O pedido ainda será analisado pelo juízo.
ROMOALDO JÚNIOR
O ex-deputado morreu em 17 de março de 2024, em decorrência de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) hemorrágico. Ele estava internado em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular de Cuiabá.
Natural de Paranavaí (PR), Romoaldo foi deputado estadual por seis vezes. Ele iniciou a vida política em Mato Grosso aos 22 anos, em 1982. Nesse ano, Romoaldo foi eleito vereador por Alta Floresta (771 km de Cuiabá), sendo o terceiro mais bem votado.
No ano 2000, depois de três mandatos como deputado e mais experiente, Romoaldo voltou para Alta Floresta, cidade da qual é pioneiro, e dessa vez foi eleito como prefeito, com mais de 60% de aprovação nas urnas.
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