A defesa do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra recorreu da decisão que manteve o pagamento de pensão a Denise Machado, mãe da advogada Thays Machado, ex-namorada de Carlos Alberto assassinada por ele em janeiro de 2023. Em sede de embargos de declaração, Francisco Faiad, que patrocina a causa, alegou que o desembargador Sebastião de Moraes Filho deixou de analisar os argumentos relativos à ausência de possibilidade de pagamento da pensão estabelecida em virtude do empresário não auferir renda enquanto está preso.
Além disso, a defesa de Carlinhos, como Carlos Alberto é conhecido, postulou que o magistrado deixou de analisar outros elementos, como as outras fontes de renda de Denise Machado, indicadas no agravo de instrumento.
"Por outro lado, há um fundamento importantíssimo alegado no recurso: O EMBARGANTE ESTÁ PRESO, SEM RENDA, SEM CONDIÇÕES DE PAGAR PENSÃO... Ora, se está preso (ainda que em domicílio - em razão de doença grave), sem poder trabalhar, como poderá pagar a pensão arbitrada?", retoma a peça.
Para o advogado Francisco Faiad, o caso não contempla o binômio 'possibilidade-necessidade' previsto no caso de pensão.
"Por tais motivos, Embarga de Declaração o recorrente para que tal aspecto seja analisado, e com isso seja a decisão retificada, para o fim de se deferir a tutela de urgência pleiteada, suspendendo-se a decisão "a quo" até julgamento final do Agravo", requereu.
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