As leis que regem um país são determinadas por sua Constituição Federal. Abaixo do texto, cada Estado tem seus regimentos, que devem seguir a carta nacional. Mas às vezes a Constituição Estadual não acompanha a Federal e vícios legislativos se formam. A de Mato Grosso, por exemplo, não recebeu as adequações necessárias desde quando foi escrita, em 1989.
Marcos Lopes/HiperNotícias
Membro da comissão, Pinheiro lembra que a Constituição Estadual não permite a reeleição de governadores, ignorando a carta federal
Por isso, a Comissão Técnica Administrativa do Poder Legislativo trabalha para atualizar as leis mato-grossenses e deverá apresentar uma proposta com as alterações já no mês de julho.
“Acredito que até julho esse ‘esqueleto’ será entregue aos deputados e a sociedade civil organizada para que sejam ouvidas propostas e sugestão para que todos participem desse documento histórico”, conta o deputado Emanuel Pinheiro (PMDB).
Questionado sobre a demora para que fosse feita essa adequação do texto, o deputado explicou que, como a Constituição Federal é a que deve ser considerada como definitiva para todos os efeitos, a carta estadual acabou sendo “deixada de lado”.
“Existe meio que uma dependência institucional da federação, então se despreza a constituição estadual e se trabalha apenas com a federal. Porém hoje já se tem a consciência da importância da autonomia do Estado e da importância de se ter sua própria constituição”, disse o parlamentar.
Como exemplo de defasagem do texto estadual, o deputado menciona a emenda de 1997 da Constituição Federal que autoriza a reeleição de governadores, mas que continua vetada até os dias atuais na carta estadual. “Blairo se candidatou a reeleição, Silval disputou reeleição mesmo sendo vetado no Estado, valendo-se da Constituição Federal”, explicou.
Conforme o deputado, equipes foram estabelecidas para fazer a revisão dos pontos que necessitam ser alterados para atender à Constituição Federal, mas o número de modificações ainda não foi definido.
“Seremos disciplinares dentro do prazo estabelecido para entrega do projeto. Definidas as revisões e os dispositivos para atender a determinada conduta social. Uma vez pronto, deixaremos de 90 a 100 dias para o debate na Assembleia e com a sociedade, para que possamos fazer uma adequação a quatro mãos”, afirma.
O modo como o projeto será transmitido à população ainda será definido, se por meio de audiência pública, seminário, etc. “Iremos optar pela maneira mais democrática e representativa possível, até porque a Constituição é da sociedade”, afirmou o deputado.
Ainda de acordo com o parlamentar, a fim de garantir que não haja novos problemas de defasagem da constituição estadual, o projeto deverá incluir um “gatilho” para que as alteração na carta federal sejam automaticamente acompanhadas pela Constituição de Mato Grosso.
Todas as mudanças ocorrerão no decorrer ainda neste ano e o prazo para que passe a vigorar ainda não foi definido.
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Carlos Nunes 28/05/2016
Pois é, há algum tempo diversos sites revelaram que o cara que adora o VLT, pretende mudar a Constituição e tornar o VLT um "direito constitucional". Acha que se entrar na Constituição, fazem o VLT na marra. Seria bom os juristas mato-grossenses ficarem de olho nessa Reforma da Constituição de MT, senão vão surrupiar alguns de nossos direitos, e colocar outros supérfluos. Vamos dormir tendo alguns direitos, a acordar outro dia sem direitos algum. Mexer na Constituição é um perigo. Alguém confia nessa Assembleia, e em alguns deputados? Quem colocaria a mão no fogo por ela? Depois que estiver escrito na Constituição...vamos ter que engolir NA MARRA. Olho vivo nisso tudo.
1 comentários