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Justiça Sábado, 28 de Maio de 2016, 16:30 - A | A

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Sábado, 28 de Maio de 2016, 16h:30 - A | A

LEGISLAÇÃO ATRASADA

Defasada há quase 30 anos, Constituição Estadual terá atualização até julho

JESSICA BACHEGA

As leis que regem um país são determinadas por sua Constituição Federal. Abaixo do texto, cada Estado tem seus regimentos, que devem seguir a carta nacional. Mas às vezes a Constituição Estadual não acompanha a Federal e vícios legislativos se formam. A de Mato Grosso, por exemplo, não recebeu as adequações necessárias desde quando foi escrita, em 1989.

Marcos Lopes/HiperNotícias

Emanuel Pinheiro/AL/deputado

Membro da comissão, Pinheiro lembra que a Constituição Estadual não permite a reeleição de governadores, ignorando a carta federal

Por isso, a Comissão Técnica Administrativa do Poder Legislativo trabalha para atualizar as leis mato-grossenses e deverá apresentar uma proposta com as alterações já no mês de julho. 

  

“Acredito que até julho esse ‘esqueleto’ será entregue aos deputados e a sociedade civil organizada para que sejam ouvidas propostas e sugestão para que todos participem desse documento histórico”, conta o deputado Emanuel Pinheiro (PMDB).

 

Questionado sobre a demora para que fosse feita essa adequação do texto, o deputado explicou que, como a Constituição Federal é a que deve ser considerada como definitiva para todos os efeitos, a carta estadual acabou sendo “deixada de lado”. 

 

“Existe meio que uma dependência institucional da federação, então se despreza a constituição estadual e se trabalha apenas com a federal. Porém hoje já se tem a consciência da importância da autonomia do Estado e da importância de se ter sua própria constituição”, disse o parlamentar.

 

Como exemplo de defasagem do texto estadual, o deputado menciona a emenda de 1997 da Constituição Federal que autoriza a reeleição de governadores, mas que continua vetada até os dias atuais na carta estadual. “Blairo se candidatou a reeleição, Silval disputou reeleição mesmo sendo vetado no Estado, valendo-se da Constituição Federal”, explicou.

 

Conforme o deputado, equipes foram estabelecidas para fazer a revisão dos pontos que necessitam ser alterados para atender à Constituição Federal, mas o número de modificações ainda não foi definido. 

 

“Seremos disciplinares dentro do prazo estabelecido para entrega do projeto. Definidas as revisões e os dispositivos para atender a determinada conduta social. Uma vez pronto, deixaremos de 90 a 100 dias para o debate na Assembleia e com a sociedade, para que possamos fazer uma adequação a quatro mãos”, afirma.

 

O modo como o projeto será transmitido à população ainda será definido, se por meio de audiência pública, seminário, etc. “Iremos optar pela maneira mais democrática e representativa possível, até porque a Constituição é da sociedade”, afirmou o deputado. 

 

Ainda de acordo com o parlamentar, a fim de garantir que não haja novos problemas de defasagem da constituição estadual, o projeto deverá incluir um “gatilho” para que as alteração na carta federal sejam automaticamente acompanhadas pela Constituição de Mato Grosso.

 

Todas as mudanças ocorrerão no decorrer ainda neste ano e o prazo para que passe a vigorar ainda não foi definido. 

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Carlos Nunes 28/05/2016

Pois é, há algum tempo diversos sites revelaram que o cara que adora o VLT, pretende mudar a Constituição e tornar o VLT um "direito constitucional". Acha que se entrar na Constituição, fazem o VLT na marra. Seria bom os juristas mato-grossenses ficarem de olho nessa Reforma da Constituição de MT, senão vão surrupiar alguns de nossos direitos, e colocar outros supérfluos. Vamos dormir tendo alguns direitos, a acordar outro dia sem direitos algum. Mexer na Constituição é um perigo. Alguém confia nessa Assembleia, e em alguns deputados? Quem colocaria a mão no fogo por ela? Depois que estiver escrito na Constituição...vamos ter que engolir NA MARRA. Olho vivo nisso tudo.

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