Após quase seis horas de apreciação em sessão extraordinária, foram aprovadas por unanimidade pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) as contas de governo do ex-governador Pedro Taques (PSDB), referentes ao exercício 2018
Apesar da aprovação unânime, houve mais de 40 recomendações à atual gestão. A maioria feita pelo conselheiro relator Isaías Lopes da Cunha que, ainda assim, emitiu parecer favorável à aprovação. Só o voto do relator durou mais de uma hora.
Pedro Taques esteve pessoalmente na sessão, onde fez defesa oral de seus balancetes. Foi a primeira vez na história de Mato Grosso, que um ex-governador se autodefende em plenário.
“A análise que eu faço é que a verdade aparece. É um momento histórico diferente que nós vivemos, notadamente em 2016, 2017 e 2018, sem recursos no caixa e as medidas foram tomadas. Eu reconheço que algumas questões administrativas, infelizmente não foram realizadas, de acordo com algumas recomendações do Tribunal de Contas, mas aquelas medidas gravíssimas que eles citaram, nós conseguimos e isso foi reconhecido aqui”, disse Pedro Taques ao final da sessão.
Para o ex-governador, a votação mostrou o que foi possível ser feito na época. “A história tem que ser analisada de acordo com seu momento histórico”, acrescentou.
Carla Rocha
Sobre o fato de ter feito a própria defesa, Taques descontraiu: “Eu sou um jovem advogado, tirei a carteira da Ordem [OAB] agora, então, se estou pronto para defender direitos de terceiros, e eu vou defender os meus direitos em todos os temas”, finalizou.
O presidente do TCE, Domingos Neto, salientou que, quanto as dezenas de recomendações feitas ao atual governo, “é imprescindível que elas sejam plenamente observadas por toda a equipe do atual governo, afim de que ao final de cada exercício, seus órgãos sejam melhores e direcionem para um Estado equilibrado e fortalecido”.
O RELATÓRIO
Ao todo, o relatório assinado pelo conselheiro substituto Isaías Lopes, apontou 30 irregularidades nas contas, porém permaneceram 27 irregularidades, sendo 5 de natureza grave e outras 2 gravíssimas.
Conforme o TCE, dentre as principais irregularidades, estão o limite "estourado" na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a falta de repasse constitucionais.
Durante sua defesa oral, Taques sustentou que recebeu o Estado já no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as 19 leis de carreira aprovadas em outras gestões, surtiram efeito em seu governo.
“Não concordo com algumas teses, porque o mesmo objeto pode ser interpretado de várias formas. Gastos com pessoal, esse é um ponto significativo. Recebi o Estado no limite da LRF, 47.7%. Algumas leis de carreiras aprovadas em 2013/2014, que foram sancionadas, começaram a produzir efeitos em 2014 e vai até 2022”, disse.
Em sua fala, o ex-chefe do Executivo citou a realização de concursos públicos em sua gestão. “Eram 22 mil profissionais na Educação. Desses 22 mil, 65% eram professores contratados, isto é, 16 mil. Era um número alto. Fizemos um concurso e substituímos os contratados”.
Carla Rocha
Sobre os incentivos fiscais, que foi outra irregularidade apontada, Taques ressaltou que em sua gestão foi feita uma revisão em 96% as empresas que recebiam o benefício e 250 empresas foram descredenciadas. “Aos 100 dias do governo, a CGE fez um relatório e enviamos ao Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil público, este foi arquivado em razão do reconhecimento que na nossa administração não teve nenhum problema com incentivos fiscais”.
Quanto as obras da Copa do Mundo de 2014, Taques considerou que foi um erro histórico de outros gestores. “Quando eu era senador apanhei muito por ser contrário ao VLT”, lembrou, ressaltando que não conseguiu concluir as TAGs por causa das várias ações a Justiça, envolvendo as obras.
Ainda em sua defesa, Taques falou sobre as dificuldades financeiras que ele enfrentou e criticou a demora no repasse no auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX). “Governar é ter prioridade, mas como ter prioridade sem ter dinheiro? Como é esperar todo final de ano o FEX? Todos anos ficar com o pires na mão, esperando o FEX?”, indagou.
Após a defesa prévia do ex-governador, o Procurador-Geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, defendeu que as contas fossem aprovadas, porém fez algumas recomendações, entre elas, o governo atual, reduza em 20% os gastos com pessoal.
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