O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coordena, entre a próxima segunda-feira (24) até 25 de agosto, mais uma edição dos mutirões processuais penais que acontecem em âmbito nacional. A iniciativa tem como uma de suas pretensões atenuar o problema da superpopulação carcerária, “um fenômeno histórico, persistente e caro” para o órgão, que afeta diversos estados brasileiros, dentre eles Mato Grosso. O deficit de vagas no Estado até o ano passado era de 9%.
Segundo dados do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen), da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o Estado contava com 18.162 vagas, distribuídas entre seus 44 estabelecimentos penais, em dezembro de 2022. Entretanto, sua população carcerária neste período, de acordo com o mesmo sistema, era de 19.834 pessoas, um deficit de 9% de vagas.
A estratégia é protagonizada pelos Tribunais de Justiça (TJs), em diálogo com os demais órgãos do sistema de Justiça (Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria de Administração Penitenciária entre outros). Através da revisão dos processos em curso, as Cortes estaduais deverão verificar a necessidade ou não de manutenção de prisões provisórias e definitivas e eventuais substituições de penas privativas de liberdade por medidas diversas.
Desde que o mutirão foi criado, em 2008, mais de 400 mil ações judiciais foram revisadas e ao menos 45 mil pessoas foram postas em liberdade em todo país, depois de ter sido atestado o cumprimento de suas respetivas penas.
Uma Comissão de Acompanhamento foi instaurada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Como o próprio nome indica, a equipe, ficará encarregada de fiscalizar as atividades do projeto para garantir o seu bom funcionamento, em respeito às diretrizes estabelecidas pela portaria do CNJ nº 170/2023.
A portaria assinada pela ministra Rosa Weber determina que os processos em que gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência estiverem presos receberão especial atenção com relação à possibilidade de substituição da privação da liberdade, em atendimento à legislação e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Também entrarão no radar de apreciação do mutirão os casos de prisões preventivas com duração maior do que um ano, de pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória e de pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado.
Outro propósito visado pelo mutirão é o da promoção dos direitos fundamentais na esfera prisional, por meio da vistoria das unidades penais por parte dos magistrados e magistradas, uma oportunidade para sanar irregularidades e verificar o cumprimento da Lei de Execuções Penais.
Em 2012, o livro “Mutirão Carcerário: um raio-x do sistema penitenciário brasileiro”, idealizado pelo CNJ, dava conta de que Mato Grosso disponibilizava, em média, um agente carcerário para cada grupo de 78 presos.
O HNT tentou contato com a Secretaria Adjunta da Administração Penitenciária (Saap) para obter dados atualizados neste sentido, além de um posicionamento sobre a atual situação das unidades penais no Estado, mas, até o encerramento desta matéria, não obteve resposta. O espaço segue aberto.
Em maio, o Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sindspen) acionou o governo do Estado na Justiça do Trabalho por conta da falta de condições e desestrutura no Centro de Ressocialização Ahmenon Lemos Dantas, instalado em Várzea Grande.
A unidade recebeu em janeiro deste ano o contingente de presos do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), que foi fechado. Os servidores cogitaram, na queixa enviada ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), uma paralisação das atividades no presídio por tempo indeterminado.
Os TJs tiveram até o dia 14 de julho para encaminhar ao CNJ uma prévia sobre a quantidade de processos que pretendem ser revisados, nas hipóteses previstas na portaria sob os recortes de gênero e raça, cor ou etnia. O HNT tentou obter estes números junto ao TJMT, mas até o fechamento deste texto, a Corte não havia se manifestado sobre o assunto.
Encerrado o mutirão, os Tribunais têm até o dia 11 de setembro deste ano para enviar ao CNJ os dados levantados durante os 31 dias do projeto. Entre eles, a quantidade de processos revisados, de pessoas beneficiadas com a progressão do regime ou colocadas em liberdade, com as eventuais condições impostas, e a taxa atualizada de ocupação dos estabelecimentos prisionais.
DADOS SOBRE O PERFIL CARCERÁRIO NO ESTADO
Sob um recorte de gênero, 92,4% das pessoas encarceradas são homens. Unindo aspectos de gênero e idade, predominam homens de 35 a 45 anos, com 24% do total de pessoas encarceradas. A respeito de questões de gênero e raça/etnia, homens pardos são maioria, com 38% da quantia de pessoas presas. Já com relação ao grau de instrução, o maior número verificado foi de homens com ensino fundamental incompleto: 4.801, correspondente 24,2% da população carcerária do Estado.
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