Sindispen aciona governo na Justiça do Trabalho por falta de condições no Ahmenon

Secom/MT

O Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sindspen) acionou o governo do Estado na Justiça do Trabalho por conta da falta de condições e desestrutura no Centro de Ressocialização Ahmenon Lemos Dantas, instalado em Várzea Grande. A unidade recebeu recentemente o contingente de presos do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), que foi fechado. Os sevidores cogitam, na queixa enviada ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), uma paralisação das atividades no presídio por tempo indeterminado.

A queixa encaminhada à Justiça aponta diversas falhas e demandas que podem levar a uma situação caótica dentro da unidade prisional. Um dos principais apontamentos é a falta de efetivo. De acordo com relatos, após a transferência dos reeducandos do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), as demandas na unidade triplicaram.

“A movimentação é intensa dentro da unidade, houve casos em que apenas três policiais penais ficaram responsáveis por mais de 700 reeducandos dentro da unidade, é uma situação absurda de se imaginar. Nós fomos pessoalmente na unidade para acompanhar a real situação e, além do baixo efetivo. a estrutura física e os equipamentos não são adequados para um bom funcionamento do local”, pontuou o presidente do Sindspen-MT, Amaury Neves, reforçando que o número mínimo por plantão seria de pelo menos 30 servidores.

A falta de efetivo dentro da unidade prejudica também outros trabalhos realizados pelos policiais penais, como o atendimento aos advogados, oficiais de justiça, familiares, servidores e outros profissionais que precisam adentrar às unidades. Bem como o atendimento de videoconferência e pautas da Justiça, que muitas vezes atrasam pela falta de efetivo.

Outra reivindicação do sindicato é que seja instalado scanners corporal, de bagagem e portal para visitantes no corpo da guarda. “Essa demanda como fazer uma loja virtual também está comprometida, pois são mais de 400 trabalhadores reeducandos dentro e fora dos muros que precisam ser revistados todos os dias. Todo esse trabalho é realizado por apenas dois policiais penais, é uma tarefa humanamente impossível”, explicou.

O Sindspen-MT cobra a convocação dos aprovados no último concurso público realizado em 2016. “O Estado anunciou a convocação 980 candidatos aprovados no concurso da Segurança Pública, mas não incluiu aprovados para o cargo de policial penal. É uma necessidade urgente, principalmente para suprir a falta de policiais penais na unidade do Ahmenon”, ponderou o secretário geral do Sindspen-MT, Lucivaldo Vieira Sousa, ao completar que o sindicato, com intermédio da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), estuda meios de conseguir intervenção federal nas unidades prisionais do Estado.

Policial penal e diretor do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen-MT), Silvio Rodrigues Filho, lotado na unidade, afirmou que a situação é delicada e apontou que a unidade deveria ser interditada. Segundo ele, o baixo efetivo e a estrutura do local não são adequadas para os procedimentos de uma unidade prisional.

“O Ahmenon não tem capacidade operacional e estrutural para estar funcionando, o baixo efetivo e a falta de condições de trabalho têm sobrecarregado os servidores, o que tem afetado a saúde física e mental dos policiais penais lotados na unidade”, afirmou Rodrigues Filho.

O pedido de notificação enviado ao TRT também foi encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, ao desembargado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho, ao procurador de Justiça de Mato Grosso e à presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.

OUTRO LADO

Em resposta enviada à reportagem, a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso alegou que o Centro de Ressocialização Ahmenom Lemos Dantas é uma unidade prisional com instalações modernas, que recebe serviços de conservação e manutenção permanentes. "Entre julho de 2022 e abril deste ano, por exemplo, o Estado investiu R$ 620 mil na preservação e melhorias pontuais no ambiente de trabalho", consta na argumentação.

Com relação ao efetivo, informou que o número de profissionais em atividade é proporcional às necessidades da unidade prisional.

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