O ex-secretário adjunto de Gestão na Saúde de Cuiabá, Gilmar de Souza Cardoso, apontado pelo relatório técnico da Polícia Civil como o articulador operacional entre as empresas privadas e a administração municipal para uma organização criminosa - que teria Emanuel Pinheiro (MDB) como “El Patrón” -, divulgou nota dizendo que se colocou à disposição do Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco) em investigações anteriores, mas nunca foi atendido pelo grupo. Ele é acusado de integrar organização liderada pelo prefeito afastado de Cuiabá vontado à “sangria” dos cofres públicos por meio de desvios na Saúde e é investigado em outras operações deflagradas para apurar o mesmo fim.
Segundo o relatório, Gilmar de Souza por vezes agia como intermediador oculto de novos contratos, era gestor público e demonstrava poder de interferência sobre autoridades, como secretários da gestão Emanuel Pinheiro.
Durante a gestão de Emanuel Pinheiro, Gilmar ocupou vários cargos, sendo a maioria deles na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
REPRODUÇÃO
Conforme o organograma do relatório, Gilmar de Souza estava acompanhado dos ex-secretários da SMS Célio Rodrigues e Milton Correa da Costa Neto, apontados como os articuladores do esquema.
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O relatório explica que os atores das ilicitudes eram trocados de cargo a cada nova investigação e voltavam ao esquema através de nomeação em outra função, ou por meio de uma empresa em que era sócio de fato ou oculto, as quais eram favorecidas por contratações fraudulentas, por dispensa ou inexigibilidade de processo licitatório.
OUTRO LADO
Em nota, a assessoria jurídica de Gilmar de Souza diz que já se colocou à disposição do Naco para prestar esclarecimento acerca das acusações, como no caso da vacinação da covid-19, mas alega que o Núcelo se recusou a ouvi-lo.
Além disso, a nota destaca que Gilmar pediu para ser exonerado ainda em novembro do ano passado, fato que, segundo a defesa, não foi considerado pelo desembargador Luiz Ferreira, que afastou o prefeito Emanuel Pinheiro.
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA
Em relação aos recentes vazamentos do conteúdo de persecuções penais promovidas pelo NACO, a defesa técnica de Gilmar de Souza Cardoso, em defesa da sua honra, esclarece o seguinte:
1. Gilmar de Souza Cardoso foi exonerado, a pedido, da função pública então exercida no Município de Cuiabá em 24 de novembro de 2023, circunstância omitida do Des. Luiz Ferreira, do TJMT que, nesta semana, acabou determinado o seu afastamento de função pública da qual, repita-se, já está afastado há mais de 03 (três) meses.
2. A exoneração a pedido foi feita por Gilmar em virtude de acusação anterior feita pelo mesmo NACO, que afirma que, a pedido do então Prefeito e de outros investigados, estes teriam beneficiado um rol de autoridades e seus familiares a fim de que estes, à época da pandemia do COVID19, furassem a fila de vacinação, sendo imunizados fora dos seus grupos prioritários.
3. O NACO afirma que um Desembargador do TJMT, Juízes de Direito, Delegado de Polícia, Jornalistas, Empresários, Advogados, Servidores públicos de alto escalão, e seus respectivos familiares, valendo-se de influência junto ao então Prefeito, teriam furado a fila de vacinação do COVID19.
4. Tamanho o absurdo da acusação que o próprio investigado pediu no inquérito que rol de autoridades fosse intimado para prestar declarações, esclarecendo se haviam furado ou não a fila da vacinação do COVID19. Para não incomodar essas altas autoridades, de forma surpreendente, o NACO se recusou a ouvi-los, afirmando que suas Excelências apenas praticaram uma imoralidade, mas não um crime ao pedir que fossem vacinados fora dos seus grupos prioritários. A mesma lógica que assegurou que essa elite não fosse incomodada com hipótese investigativa absolutamente equivocada, não protegeu Gilmar que, contraditoriamente, foi acusado da prática do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações.
5. Desde então Gilmar aguarda o julgamento do recurso interposto contra decisão pretérita que impôs, apenas em seu desfavor, medidas cautelares, tendo esclarecido nas razões recursais o quão equivocada é a acusação do NACO em seu desfavor, como também a pecha de imoralidade que o NACO atribuiu a diversas autoridades.
6. Sua insurgência parece não ter agradado o órgão de persecução penal que acabou representando novamente pela imposição de medidas cautelares em seu desfavor, omitindo do Julgador, como já dito, que Gilmar já foi exonerado da função pública, a pedido, há mais de 03 (três) meses.
7. As persecuções penais como um todo já sofreram com diversos momentos de excesso acusatório. A postura atual do NACO representa apenas mais um deles. Que, como todos os outros, passará.
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