O juiz Marcos Faleiros, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, negou o pedido do servidor André Fantoni para parcelamento da fiança ou isenção da mesma. O Tribunal de Justiça (TJMT) revogou a prisão de Fantoni no mês de julho, porém ele segue detido porque não pagou a fiança fixada em R$ 437.266,66.
De acordo com a decisão em primeira instância, o servidor preso na Operação Zaqueus, acusado de desvios por meios de redução de débitos da empresa Caramuru, alega que não tem condições de pagar o valor.
Ele relata que sua mãe morava no Rio de Janeiro, mas que, por problemas de saúde, veio morar com ele para tratamento. O servidor alega que ele é o único responsável pelo sustento da mãe e requer que seja extinta a fiança ou que seja parcelada.
O juiz afirma que não há elementos que justifiquem o deferimento dos pedidos e nega as solicitações do preso.
“Portanto, indefiro os pedidos de revogação da prisão preventiva com dispensa de fiança e parcelamento da fiança”, diz trecho da decisão.
Na Operação Zaqueus foram presos os agentes de tributos estaduais tiveram: André Neves Fantoni, Alfredo Menezes Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho. Segundo as investigações, a empresa pagou R$ 1,8 milhão para os três agentes. Em troca, eles tiveram que diminuir o valor de um auto de infração contra a empresa. A multa era de R$ 65 milhões, mas o valor final do auto ficou em R$ 315 mil.
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