O advogado Roberto Luís de Oliveira renunciou a posição de membro da Comissão de Ética e Disciplina da 6ª Subseção da OAB, em Sinop (a 500 km de Cuiabá). O pedido ocorreu um dia depois da posse e culminou na publicação de uma nota por parte da Subseção, na sexta-feira (28), devido à polêmica causada pela participação do advogado na comissão.
Oliveira foi condenado em janeiro em primeira instância a cinco anos, cinco meses e 10 dias de reclusão e 19 dias-multa, com cumprimento da pena em regime semiaberto, por integrar uma facção criminosa, e colaborar com o Comando Vermelho. A condenação foi resultado da Operação Gravatas, deflagrada em março de 2024, que desvendou a atuação de quatro advogados como informantes de líderes de uma organização criminosa envolvida com tráfico de drogas, roubos e homicídios.
Ele chegou a comemorar a nomeação nas redes sociais, na quinta-feira (27) e acabou renunciando após a polêmica em torno da nomeação, no mesmo dia. Na nota, a OAB alegou que o advogado cumpria os requisitos para o cargo, incluindo a regularidade com a tesouraria e a ausência de condenação transitada em julgado pelo Tribunal de Ética e Disciplina.
“Ademais, o advogado também não possui condenação criminal com trânsito em julgado, de modo que, como todo cidadão e como advogado, tem preservada a sua presunção de inocência, nos termos do artigo 5o, inciso LVII da Constituição Federal”, pontuou a nota.
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