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Também foram ajuizadas, no ano passado, 693 ações em cujos pedidos constavam denúncias de trabalhos degradantes, que podem, a depender do caso concreto, serem consideradas como análogas ao escravo – foram 4,9 mil ações com esta alegação na Justiça do Trabalho em Mato Grosso desde 2016.
Nem todos são julgados procedentes, mas, de forma geral, quando comprovados em juízo, os números se traduzem em histórias de trabalhadores que buscam direitos básicos como local para refeição, condições dignas de higiene, local de descanso, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), serviços de saúde, entre outros.
Conforme explica a juíza da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Deizimar Mendonça, o trabalho escravo existiu legalmente até 1888, quando foi abolido pela Lei Áurea. “Entretanto, até hoje há trabalhadores que são submetidos a condições análogas às de escravo”.
As características constam no artigo 149 do Código Penal, que define a prática como a submissão “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.
Nesta terça-feira, 28 de janeiro, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data que reforça a importância do esforço conjunto das instituições para prevenir e extinguir a prática, conforme reforça Deizimar Mendonça. “Toda data comemorativa tem a importância de trazer o assunto à tona para que as lutas não esmoreçam”.
Os números de casos de trabalho análogo ao escravo ainda impressionam. Entre 2003 e 2018, cerca de 45 mil trabalhadores foram resgatados e libertados dessas condições no Brasil, conforme dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo. A maioria das vítimas era do sexo masculino, tinham entre 18 e 24 anos e apresentavam baixa escolaridade.
Resgates em MT
Confresa, a 116 km de Cuiabá, lidera o ranking de municípios brasileiros com maior índice de pessoas resgatadas de trabalhos análogos ao escravo nos últimos 15 anos. Entre os anos de 2003 e 2008, foram libertos 1.348 trabalhadores na região.
A informação consta no Observatório Digital do Trabalho Escravo, ferramenta desenvolvida pelo MPT em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que integra conteúdo de diversos bancos de dados e relatórios governamentais sobre o tema.
Conforme a plataforma, os setores que mais registram casos em Confresa são o cultivo de arroz, a fabricação de álcool e a criação de bovinos para corte.
Os dados mostram ainda a relação direta entre a baixa escolaridade e o risco de ser aliciado. Dos regatados naturais de Confresa, 80% são analfabetos e 20 % tinham apenas até o quinto ano completos. Dos resgatados oriundos de outros estados, 49 % não sabiam ler nem escrever, 12% tinham até o 6º ou 9º ano incompletos e 33% ainda não tinham completado o 5º ano.
No ranking nacional por municípios, aparece ainda Ulianópolis/PA com 1.288 resgatados de trabalho análogo ao escravo; Brasilândia/MS com 1.011 casos; Campos dos Goytacazes/RJ com 982 e São Desidério/BA onde houve 967 registros nos últimos 15 anos.
Dia Nacional
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi criado em homenagem aos auditores-fiscais do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira. Eles foram assassinados em Unaí, no dia 28 de janeiro de 2004, quando investigavam denúncias de trabalho escravo em uma das fazendas de Norberto Mânica. O episódio ficou conhecido como a chacina de Unaí.
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