O procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, foi uma das 1.200 pessoas selecionadas para participar da leitura e assinatura da “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, nesta quinta-feira (11). O ato aconteceu na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
“Fiquei extremamente feliz em participar desse ato histórico. Além de reafirmar o compromisso do Ministério Público na defesa da democracia e do respeito à nossa Constituição cidadã, enfatizamos a necessidade urgente de se estabelecer, nesse momento eleitoral, uma pauta de discussão propositiva para soluções de problemas que assolam o nosso país", ressaltou o procurador-geral de Justiça.
Além do chefe do MP, outras autoridades mato-grossenses, como o ex-governador Blairo Maggi (PP) e o senador Carlos Fávaro (PSD), também assinaram a Carta. Em Cuiabá, o documento será lido no Liceu Cuiabano, às 19 horas.
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Já em São Paulo, a limitação do espaço físico foi uma definição do comitê organizador para garantir a segurança dos participantes. Do lado de fora, milhares de pessoas acompanharam a leitura da carta por telões que foram instalados no Largo São Francisco.
Durante o evento, Borges voltou a repudiar manifestações, veladas ou explícitas, que tentam colocar em descrédito o sistema eleitoral brasileiro.
“O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, cumprindo uma de suas mais nobres missões, repele de forma veemente e inarredável, qualquer iniciativa que atinja a democracia tão duramente reconquistada pelo povo brasileiro”, afirmou. “O discurso de que o voto eletrônico é inseguro e inconfiável não passa de aleivosia lançada com interesses nada republicanos”, enfatizou.
LEIA A CARTA NA ÍNTEGRA
Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.
A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos às brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
Estado Democrático de Direito Sempre!!!!
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Gina 11/08/2022
Vergonha para Mato Grosso a participação de representantes públicos. Não deviam se meter em política. Ficou feio . Acreditar na justiça? Não.
JOÃO HONESTO 11/08/2022
Com todo respeito .... esse Promotor deveria sim, é trabalhar mais e colocar seus promotores para realmente fiscalizarem e agilizarem os processos que eles conduzem .... pois a morosidade da justiça se coaduna com comodidade do Ministério Público conivente e fraco ... que vai até São Paulo fazer política.... por isso, mais uma vez, com todo respeito .... hipócrita e babaca .... ao invés de trabalhar.... como certeza utilizou das mordomias do cargo para ir a um evento político....
Carlos Nunes 11/08/2022
Pois é, resta saber O que é Democracia pra essa turma? E o que não é Democracia? Em Cuba, China, Coreia do Norte, etc. não tem Liberdade de Opinião, de Expressão, nem Partidos Políticos opositores ao Governo, nem Impresa Livre. Esses são exemplos de falta de Democracia, característica das Ditaduras e dos Regimes Socialista/COMUNISTA. Em Hong Kong o Governo COMUNISTA Chinês persegue a pouca Oposição que ainda existia por lá. Aqui no Brasil tão querendo surrupiar a Liberdade de Opinião, de Expressão. É proibido Discordar. Vimos isso na pandemia do Coronavirus, onde a CPI do Covid tentou desmoralizar, como Médica e Mulher, a Dra. NISE YAMAGUCHI. Se ainda estivéssemos na Idade Média, época da Inquisição, a CPI teria mandado a Dra. NISE pra fogueira. Vôte! Dá medo dessa turma. Já vi esse filme...Tio MAO lá na China, quando implantou o Comunismo, criou seu Livro Vermelho, e nas escolas doutrinava as crianças a denunciar os pais, que não seguissem à risca o Livro. Muitos pais foram presos...
Jossy Soares 11/08/2022
Gostaria de assinar a carta pela Democracia mas ela ainda está incompleta. A famosa e midiosa carta é uma boa iniciativa, mas da forma como está deixa um vácuo para temas que os cidadãos democratas gostariam de ver constar nela repúdio a fatos que assustam qualquer democracia real: - gostaria de ver na carta repúdio a insinuações recentes de controle ou regulação da imprensa; - gostaria de ver carta o repúdio ao atropelo ao Devido Processo Legal e usurpação da função do ministério público no processo penal; - gostaria de ler na carta repúdio ao apoio do ex-presidente candidato às ditaduras de Cuba, Venezuela e assemelhados; - gostaria de ver na carta o repúdio a prisão de e perseguição seletiva de jornalistas e pessoas comuns por opiniões criminalizadas; - gostaria de ver na carta ameaças reais a liberdade de expressão e desmonetização de canais como o da youtuber Bárbara Destefani sem nenhum motivo; - gostaria de ver na carta reafirmação de repúdio à roubalheira praticada pela cleptocracia que saqueou o país por 12 anos, conforme falou o ministro Gilmar Mendes, e não os homens de bem fazendo de conta que nada aconteceu; Achei que não deveria embarcar numa onda ativista, por mera posição contra ao atual Presidente, e ignorar os atos e ameaças mencionados acima. A democracia é um bem, um valor um princípio absoluto num Estado de Direito, ela tem apenas um lado, o lado do interesse público.
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