Às 17 horas, estava prevista a posse da nova presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cristina Peduzzi, com a presença dos ministros do STF. Ainda não há nova data para o julgamento.
A ADI, de autoria do PSOL, questiona a redução de 60% na base de cálculo do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a autorização para Estados a isentarem o tributo sobre os produtos. O setor teme que o STF julgue inconstitucionais as benesses tributárias sobre os agrotóxicos e que a modulação da decisão vá além e legisle também sobre a necessidade do uso dos produtos nas lavouras.
(Com Agência Estado)
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