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A Secretaria de Trânsito e Transporte Urbano (SMTU) voltou a fiscalizar as autoescolas da Capital. Só nesta semana três foram autuadas por utilizarem vias públicas para práticas de manobra de estacionamento e baliza. A intervenção da secretaria ocorreu após denúncia de moradores das ruas 16, Sá Porto e Neide Luiza, no bairro Jardim Petrópolis, que se sentiram prejudicados alegando que as aulas atrapalhavam o fluxo de veículos da localidade.
Agentes de trânsito fiscalizaram as ações dos instrutores das autoescolas durante seis dias, e constataram que metade da pista estava sendo obstruídas com cones. Devido à utilização da via, veículos eram impossibilitados de trafegar.
Segundo o coordenador de Trânsito da SMTU, Rogério Taques, os responsáveis pelas empresas de formação de condutores receberam as notificações da SMTU, onde foram orientados para não praticarem a mesma infração.
De acordo com Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veiculo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente é infração gravíssima.
A penalidade será aplicada à pessoa física ou jurídica responsável pela obstrução, devendo a autoridade com circunscrição sobre a via providenciar a sinalização de emergência, às expensas do responsável, ou, se possível, promover a desobstrução. (Com Assessoria)
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