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Especial Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013, 16:32 - A | A

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Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013, 16h:32 - A | A

QUESTÃO FUNDIÁRIA

Trabalhadores de Juína ocupam estacionamento da Assembleia e exigem direito à terra

Fazenda estaria avaliada, pela pauta do governo do Estado, em R$ 1,2 milhão, 90% mais barato do que pediria o proprietário das terras, que seria de R$ 12 milhões

PAULO COELHO








Pelo menos 90 pequenos produtores rurais do Assentamento Juinão, localizado no município de Juína (737 Km ao Norte de Cuiabá) estão acampados desde quarta-feira (11), no estacionamento da Assembleia Legislativa, como forma de pressionar o parlamento e o próprio governo, cuja sede fica há 200 metros dali, a desapropriar a área do assentamento, onde vivem há mais de oito anos.

Ao todo são 2,4 mil hectares de terras que são reivindicados e o maior empecilho é que toda a área está dentro da fazenda Taciana, que é particular e cujo proprietário já judicializou a causa, para exigir reintegração de posse.

Conforme apurou o HiperNotícias, a Fazenda Taciana estaria avaliada, pela pauta do governo do Estado, em R$ 1,2 milhão, 90% mais barato do que pediria o proprietário das terras, que seria de R$ 12 milhões.

Paulo Coelho/HiperNotícias

Trabalhadores de assentamento estão acampados desde a quarta-feira na Assembleia Legislativa

O governo do Estado, por sua vez, há dois meses, interveio na Justiça e suspendeu a liminar que visava desocupar a área. Mas, esses 60 dias expiraram e aos acampados só resta agora a desapropriação por interesse social, prerrogativa legítima do governador Silval Barbosa (PMDB), caso ele queira.

“Só sairemos daqui com o documento definitivo da terra nas nossas mãos”, avisou o presidente da Associação Vale do Juinão, Lindomar Costa Gomes.

Eles conseguiram o compromisso, nessa quinta-feira (12) da Assembleia Legislativa, de convencer o governador a desapropriar a fazenda, já que é considerada improdutiva.

Paulo Coelho/HiperNotícias

Assentados carregaram utensílios pessoais e de uso doméstico para próximo do governo e da Assembleia Legislativa

O defensor público Air Praeiro, mencionou o Artigo 2º da Lei Federal 4132/62, que estabelece parâmetros para a definição e classificação de áreas para assentamento, ferramentas usadas para apontar se cabe ou não desapropriação para interesse social.

“Esse é o único caminho e esses trabalhadores aqui. Eles são todos honestos e vivem naquela área há oito anos e lá produzem e tiram seus sustento, ao passo que aquela fazenda não vinha produzindo nada”, disse o assessor jurídico.

DETERMINAÇÃO

Há dois meses, na iminência do cumprimento da liminar que visava o despejo desses trabalhadores, o governador havia determinado à Sedraf (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar) que fizesse um levantamento criterioso sobre a área ocupada, onde foi apurado que Mato Grosso não teria direito ao crédito fundiário, que pudesse ser usado na negociação com o proprietário.

“A fazenda hoje só é usada para especulação imobiliária. O artigo quinto da Constituição garante o direito à propriedade, mas também flexibiliza isso para, quando for o caso, como agora, poder ser implementada ação de desapropriação para interesse social”, lembrou Praeiro.

Paulo Coelho/HiperNotícias

Os assentados armaram barracas no estacionamento da Assembleia Legislativa

Entre as cerca de 90 pessoas, instaladas provisoriamente numa das pistas do estacionamento da Assembleia Legislativa, há algumas crianças. Eles receberam nessa quinta-feira ajuda de quatro banheiros químicos e têm dormido em pequenas barracas de lona e colchonetes.

A comida segundo o presidente da associação, “é escassa e incerta, estamos precisando de ajuda para termos o que comer”. Em cima de um pequeno caminhão, eles improvisaram uma cozinha, para preparar a alimentação que houver.

Álbum de fotos

Paulo Coelho/HiperNotícias

Paulo Coelho/HiperNotícias

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