O posicionamento faz coro com críticas de outras entidades do setor que questionam o modelo proposto para o certame. No desenho elaborado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o leilão seria dividido em duas etapas. As companhias já presentes no Porto de Santos só poderiam participar da segunda fase, caso a primeira não atraia o interesse de entrantes.
"Em nossa visão, não se revela pertinente a criação de regras restritivas que esvaziam a ampla competição, impedem a participação de agentes econômicos tecnicamente qualificados na disputa pelo ativo e podem resultar na prestação de um serviço menos eficiente e mais custoso para a cadeia logística paulista", segundo o documento assinado pelo secretário de Parcerias em Investimentos , Rafael Benini e a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
Eles argumentam que a Antaq proibiu a participação dos atuais operadores sob alegação de que isso gerar concentração de mercado. "Contudo, apesar desse argumento, a própria agência apresenta uma alternativa (dentre outras possíveis) menos gravosa, que poderia mitigar os riscos de concentração de mercado, ao prever que, na etapa 2 da licitação, tais atores possam participar desde que assumam compromissos de desinvestimento em seus contratos atuais de arrendamento", ainda de acordo com o ofício.
Na visão do governo paulista, a análise sobre a concentração indevida do mercado deveria ser conduzida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os secretários argumentam ainda que a ampla competição poderia empregar maior celeridade ao projeto, "afastando eventual litigiosidade que poderia procrastinar sua execução e, assim, prejudicar o interesse público".
(Com Agência Estado)
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