"As medidas estão em linha com a política de integridade tributária implementada pela atual gestão da Sefaz-RJ. Contribuintes com a inscrição impedida ficam proibidos de emitir notas fiscais de venda e de adquirir produtos, o que inviabiliza suas operações", informou a pasta em nota à Broadcast. A informação foi publicada inicialmente pela coluna de Lauro Jardim no O Globo.
A secretaria afirma ter iniciado uma "ampla ação fiscal" em todas as empresas do Grupo Refit, incluindo uma fiscalização para apurar possíveis irregularidades na concessão de incentivos fiscais, após a Operação Sem Refino. Deflagrada pela Polícia Federal em 15 de maio, a investigação apura um suposto esquema voltado à ocultação patrimonial, à dissimulação de bens e à evasão de recursos para o exterior.
O grupo é apontado pela Receita Federal como o maior devedor contumaz de tributos do país, com dívidas superiores a R$ 26 bilhões. Apenas no Estado do Rio de Janeiro, as investigações indicam um passivo de R$ 9,4 bilhões.
(Com Agência Estado)
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