Conforme o argumento, as linhas de transmissão são indispensáveis para a viabilidade de empreendimentos de alto consumo energético, como as plantas de hidrogênio de baixa emissão. "Sem acesso adequado à rede, esses projetos não poderão se concretizar, frustrando os benefícios esperados em termos de desenvolvimento, emprego e arrecadação", declarou.
De modo geral, a ideia é alinhar o cronograma de incentivos fiscais à futura disponibilidade de infraestrutura elétrica. A proposta de postergação do início da vigência do Programa de Hidrogênio preserva a duração do programa e o volume de recursos.
O setor está aguardando decreto regulamentador das duas leis aprovadas no ano passado. A Lei 14.948/2024, que instituiu o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), e a lei 14.990/2024, que criou o PHBC. Estão previstos R$ 18,2 bilhões em créditos fiscais até 2032. Com a proposta de Braga, a previsão final passaria para 2034.
(Com Agência Estado)
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