O Ministério de Minas e Energia (MME) havia estabelecido que a partir de 31 de dezembro de 2025 os novos contratos de compra de energia renováveis não receberiam mais a redução no pagamento da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão e na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição.
Embora a pasta da Alexandre Silveira tenha sustentado que os contratos firmados até a data limite continuariam com o desconto, prevaleceu o argumento de que esse era um "direito adquirido", durante as outorgas dos empreendimentos. O setor já havia se antecipado na argumentação com o Congresso sobre eventual insegurança jurídica da proposta.
Um levantamento feito pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a pedido da Broadcast, mostra um salto de 164% nos contratos de comercialização de energia registrados e validados para o "desconto no fio", entre junho de 2019 com 22,6 mil contratos e junho de 2025, com 59,9 mil.
(Com Agência Estado)
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