cooperação com o Instituto Combustível Legal (ICL) para guardar "milhões de litros de combustíveis apreendidos em operações, de maneira segura e transparente". De acordo com o órgão, a decisão foi tomada depois de dialogar com as principais empresas do setor de combustíveis. Estas teriam apontado o ICL como uma entidade idônea e representativa do setor.
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) acompanhou o processo do acordo. Nos termos o compromisso, o ICL se compromete a indicar entidades que possam receber as cargas, bem como os locais e as quantidades que devem ser estocadas.
"Para cada depósito individual, haverá um termo específico assinado pela empresa, que ficará responsável pela guarda até que haja a destinação final do produto (venda por leilão ou devolução ao interessado). A Receita Federal continuará avançando no combate à evasão fiscal, às fraudes e às organizações criminosas, protegendo o mercado e a população brasileira", acrescentou o Fisco.
(Com Agência Estado)
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