"A nossa posição do Ministério da Fazenda é de implementação imediata. O Brasil não pode esperar mais, não pode conviver mais com um sistema atrasado, um sistema que desincentiva o investimento", disse Barreirinhas. "É um avanço tão impactante para o desenvolvimento do país que nós não podemos perder um dia que seja nisso", marcou.
Segundo o secretário, o Fisco recebeu diversas sugestões de aprimoramento e reconheceu quatro blocos de desafios relacionados à transição. Um dos blocos é relacionado à regulamentação, outro relacionado aos sistemas da Receita Federal, um terceiro relacionado aos sistemas dos contribuintes e o último relacionado ao receio de erros e punições para os contribuintes.
Sobre o primeiro bloco de desafios, Barreirinhas afirmou que um segundo regulamento atualizado da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será publicado essa semana com normas complementares para a reforma. Além disso, o Fisco pactuou com Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) uma aceleração na publicação de atos conjuntos até o início de dezembro, segundo o secretário.
Barreirinhas reforçou ainda que a Pasta pretende manter grupos de trabalho com setores mesmo depois de dezembro para preservar uma constância no aprimoramento da reforma tributária. "Isso vai continuar. São grupos que vão continuar com o diálogo constante com empresários, com confederações, com o Sebrae, com CFC, com a Fenacon, para que esse aprimoramento seja constante", afirmou.
(Com Agência Estado)
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