O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) informou que, do total bloqueado, R$ 1,260 bilhão recai sobre despesas discricionárias do Poder Executivo (incluindo RP2 e RP3, frequentemente usadas para emendas parlamentares de comissão) e R$ 334,4 milhões incidem sobre as emendas parlamentares.
Em termos absolutos, o Ministério dos Transportes foi a pasta mais afetada, com contenção de R$ 476,7 milhões; seguido pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com R$ 131,0 milhões; pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, com R$ 124,1 milhões; pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com R$ 101,0 milhões bloqueados; e pelo Ministério da Fazenda, com R$ 100,0 milhões.
As demais pastas e autarquias com recursos bloqueados foram: Agência Nacional de Transportes Terrestres (R$ 81,2 milhões bloqueados), Ministério das Cidades (R$ 84,0 milhões), Esporte (R$ 67,7 milhões), Ministério de Portos e Aeroportos (R$ 30,3 milhões), Ministério da Cultura (R$ 23,9 milhões), Ministério das Comunicações (R$ 19,3 milhões), Ministério da Pesca e Aquicultura (R$ 8,8 milhões), Ministério do Turismo (R$ 7,3 milhões), Agência Nacional de Saúde Suplementar (R$ 3,4 milhões) e Ministério da Saúde (R$ 1,7 milhão).
Os órgãos terão até 7 de abril para indicar as programações que serão efetivamente bloqueadas. Já em relação às emendas parlamentares, o processo de distribuição da contenção, que incidirá em emendas de bancada (RP7), seguirá regras e prazos próprios, podendo haver ajustes conforme a priorização do Poder Legislativo.
O Planejamento ainda destacou que o decreto mantém o faseamento de limite de empenho das despesas do Poder Executivo Federal, o que gera uma restrição de empenho da ordem de R$ 42,9 bilhões até novembro nas dotações discricionárias do Poder Executivo.
"O faseamento é o instrumento que garante que o ritmo de execução da despesa seja compatível com a previsão de arrecadação da receita e assegura, também, a capacidade de absorver eventuais novas necessidades de bloqueio. Com esse instrumento, e outras medidas, o governo federal reforça a importância e o compromisso com a responsabilidade fiscal", defendeu a pasta.
(Com Agência Estado)
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