A medida decorre de inquérito civil instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro para apurar a possível retenção e apropriação, pela Caixa, de valores das chamadas "poupanças de escravizados e ex-escravizados", constituídas no século XIX com recursos destinados à compra de cartas de alforria.
A ausência de informações organizadas sobre essas contas e sobre o destino do dinheiro indica possível negligência da CEF, indica o MPF, e representa uma forma de apagamento da memória e da história da população afrodescendente.
De acordo com a recomendação, assinada pelo procurador adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, a Caixa deverá esclarecer se os valores depositados foram restituídos a seus titulares ou descendentes.
"Durante a investigação, a CEF apresentou informações desencontradas. Inicialmente, afirmou dispor de 85 cadernetas de poupança pertencentes a pessoas escravizadas; posteriormente, indicou a existência de 140 documentos desse tipo, além de 173 livros com registros diversos", disse o MPF em nota. "A instituição reconheceu, contudo, que não realizou pesquisa completa nos livros de conta corrente disponíveis em seu acervo e que parte do material não foi catalogada nem digitalizada."
A Caixa deverá comunicar ao MPF, no prazo de 30 dias, se acata a recomendação e quais medidas pretende adotar para garantir a organização, a catalogação e a disponibilização das informações ao público e aos pesquisadores.
Procurada, a instituição não se manifestou até o fechamento deste texto.
(Com Agência Estado)
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