Foi apontado para eventuais riscos na formação e quantificação de créditos contra a União, na expedição de requisitórios, na negociação de direitos creditórios e, além disso, na proteção do patrimônio público durante a execução de obrigações judiciais.
Além disso, Furtado também defende a recomendação ou determinação, conforme o resultado da fiscalização, do aperfeiçoamento dos controles, da integração de dados, da rastreabilidade e da transparência dos procedimentos federais de gestão e pagamento de precatórios.
Na segunda-feira, a Advocacia-Geral da União conseguiu mais uma decisão favorável no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cancelar 14 precatórios emitidos irregularmente e a restituição de cerca de R$ 2,36 bilhões à União.
A determinação foi dada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, que acolheu o pedido de extensão feito pela AGU à decisão do CNJ que já havia cancelado outros 16 precatórios irregulares que somavam R$ 4,7 bilhões, em uma representação apresentada pela União contra o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Segundo a AGU, os valores somam mais de R$ 7 bilhões e estavam depositados em contas judiciais desde dezembro de 2023.
A compra de precatórios por uma fração do preço original era uma estratégia usada por Daniel Vorcaro para inflar artificialmente o balanço do Master.
O banco adquiria esses papéis por 10% a 20% do valor da dívida e depois contabilizava os títulos com valores bilionários.
Como revelou o Estadão, o Master tinha pelo menos R$ 16 bilhões em precatórios e pré-precatórios - dos quais R$ 10 bilhões correspondiam a títulos do setor sucroalcooleiro.
(Com Agência Estado)
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