No processo aberto no Tribunal, o subprocurador, Lucas Furtado, pede que o ministro relator, Antonio Anastasia, verifique quais das medidas implementadas pelo governo norte-americano do republicano Donald Trump possuem potencial de causar prejuízos ao erário e à soberania econômica nacional.
A análise técnica está a cargo da unidade AudBancos, responsável por examinar os atos da gestão norte-americana com foco nos impactos diretos sobre pilares estratégicos da economia brasileira.
Entre os pontos sob avaliação estão o eventual comprometimento das contas públicas federais, possíveis danos ao fluxo de comércio exterior e riscos à integridade e ao funcionamento da infraestrutura financeira pública, com destaque para o sistema de pagamentos instantâneos - Pix.
Segundo a representação, o objetivo é identificar se as medidas externas podem afetar a estabilidade do sistema financeiro nacional e gerar efeitos adversos de natureza fiscal, cambial ou operacional, exigindo eventual atuação preventiva ou corretiva por parte dos órgãos responsáveis.
(Com Agência Estado)
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