Segundo ele, era imprescindível a criação de regras que protegessem implementação de políticas públicas. Afirmou que o crescimento das despesas deveria ter um limite,m as também ser flexível.
As declarações ocorreram durante o seminário "Dois anos do arcabouço fiscal", realizado na manhã desta quinta-feira, 11, na Câmara dos Deputados.
O seminário tem como objetivo debater a trajetória das contas públicas desde a instituição do Regime Fiscal Sustentável pela Lei Complementar nº 200/2023, que inaugurou um novo marco de responsabilidade para as contas da União - mecanismo de controle do endividamento que substituiu o Teto de Gastos.
Motta afirmou que o arcabouço é a metodologia mais racional que o teto de gastos, garantindo previsibilidade no aumento de recursos. A nova ferramenta de controle fiscal cria, para o deputado, condições mais realistas para programar políticas e gastar com critério.
"Estava claro que o crescimento da despesa pública deveria ter um limite, mas também ser flexível o suficiente para refletir melhorias em nossa capacidade de arrecadação. Sem isso, corríamos o risco de inviabilizar o País", completou o parlamentar.
(Com Agência Estado)
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