A primeira medida para o setor é a destinação de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), no valor de até R$ 2,5 bilhões por empresa. Ou seja, as três grandes companhias aéreas, com R$ 7,5 bilhões no total. O foco, para esse caso, é a reestruturação financeira das empresas. Os financiamentos serão operados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou instituições habilitadas.
A segunda medida é uma linha de crédito para o capital de giro de seis meses, com R$ 1,5 bilhão alocados. As condições financeiras e elegibilidade serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O risco da União será assumido pela União.
O governo também anunciou a publicação de um decreto zerando o pagamento do PIS e o Cofins sobre o combustível de aviação. Isso resulta em uma economia de R$ 0,07 por litro do combustível, segundo os cálculos apresentados pelo Executivo.
Outra ação é a postergação de pagamento de tarifas de navegação aérea. As empresas pagarão, apenas em dezembro, as tarifas de navegação da Força Aérea Brasileira referentes aos meses de abril, maio e junho.
(Com Agência Estado)
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